Mais de 1 bilhão do Fundurb ficou parado no Caixa da Prefeitura, sem aplicação; além disso, metade do orçamento previsto para habitação prevê operações de crédito

Nesta quinta-feira, dia 11, a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo volta às ruas para defender programas de moradia popular, programas de urbanização de favelas e regularização fundiária às famílias sem teto e moradores em habitações precárias. A mobilização acontece a partir das 9h, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, exigindo a revisão do orçamento previsto para habitação para o ano de 2022, que será votado nos próximos dias. 

Para antecipar os protestos, uma vigília se iniciou na noite de ontem (10), nos arredores da Câmara Municipal. O motivo da mobilização às vésperas do protesto é comunicar que a população não descansará enquanto não houver respostas para a falta de políticas municipais para a habitação popular. Isso porque, nos últimos 10 anos, o orçamento para toda a cidade saltou da casa de 30 bilhões para cerca de 50 bilhões, um aumento de cerca de 50%, apesar de toda a crise sanitária e econômica durante a pandemia. No entanto, não houve o mesmo aumento na produção de moradias populares.

Além disso, enquanto grande parte da população paulista sofre com a falta de moradia, nos anos de 2020 e 2021 a Prefeitura gastou apenas 43% dos recursos previstos para investimento em moradia popular. 

Até mesmo os recursos do FUNDURB têm tido baixa aplicação. Em 2020, mais de 1 bilhão ficaram parados no Caixa da Prefeitura, sem aplicação. Ainda outra incoerência é o valor previsto para o FUNDURB em 2022, que está abaixo do arrecadado em 9 meses deste ano. É preciso rever esta projeção. A lei prevê o mínimo de 30%, mas, com a emergência habitacional agravada pela pandemia, este percentual deve ser ampliado.

A manifestação desta quinta-feira questiona, ainda, por que metade do orçamento da habitação para 2022 dependeria de operações de crédito, apesar de haver uma previsão de crescimento no orçamento da habitação (o valor a ser votado é de R$ 1,2 bilhão). Não está transparente como serão obtidos estes recursos e em que condições serão aplicados.

Vale também mencionar que, de acordo com a proposta da Prefeitura Municipal, os recursos previstos para o Programa Pode Entrar não discriminam em quais modalidades eles serão aplicados. E é preciso, ainda, garantir recursos na rubrica Casa da Família para aporte aos empreendimentos remanescentes do Minha Casa Minha Vida Entidades.

Pandemia

Os impactos da pandemia agravaram ainda mais as condições de moradia das famílias de baixa renda na cidade, em especial para as mulheres chefes de família. Desempregadas e sem condições de arcar com o aumento dos aluguéis, milhares de pessoas foram despejadas e literalmente passaram a viver nas ruas ou em ocupações, aumentando ainda mais o número de favelas na cidade e a precariedade habitacional.

No entanto, o orçamento que será votado praticamente não considera recursos para urbanização de favelas, regularização fundiária, locação social e/ou para melhorias em cortiços ou moradias para idosos.

Parcerias público-privadas

O aumento das PPPs indica que o governo quer entregar cada vez mais a política de habitação ao setor privado. Com os cortes federais nos recursos da habitação e a extinção da CDHU em âmbito estadual, há uma necessidade ainda maior que a cidade possa apresentar respostas rápidas à falta de moradia. O caminho desta solução, sobretudo àquela destinada às famílias que compõem a maior parte do déficit habitacional (0 a 3 SM), não pode ser via mercado, pelas parcerias público privadas, que nem de perto atendem as famílias. É necessário recursos subsidiados para que os mais pobres possam de fato serem atendidos.

Orçamento geral também deve ser questionado

Durante a manifestação de amanhã, a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo questiona, ainda, a participação da habitação no orçamento municipal total. Isto porque, se em 2020, os recursos do Tesouro Municipal para esta função eram de R$300 milhões, é preciso que a gestão municipal responda por que o orçamento em votação para 2022 caiu para R$157 milhões.

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