por OCC | mar 10, 2009 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Regulamenta a Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação – CEH, institui o...
por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Municípios, objetivando a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e Controle de Tráfego e Trânsito nas vias terrestres municipais Ler o decreto n°43.133
por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Institui, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Lote Social Urbanizado – PROLURB e dá providências correlatas ler o decreto n°44.782
por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Cria o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB e dá outras providências Ler o decreto n°33.499
por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Dispõe sobre a utilização de recursos destinados a programas habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo — CDHU Ler o decreto n°36.518
