Nos dias 15 e 16 de outubro, a União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior (UMM-SP), junto à União Nacional por Moradia Popular (UNMP), promoveram o Seminário “A UNIÃO DA MORADIA E A LUTA PELA POSSE DA TERRA”, com o objetivo de reunir lideranças populares e apoiadores para refletir os principais desafios da luta das ocupações, loteamentos, conjuntos habitacionais, favelas e vilas.

Mais de 140 lideranças de diversas, favelas, comunidades, ocupações, movimentos e conjuntos habitacionais participaram do encontro que pautou a luta pela terra no Brasil como o principal desafio para se construir cidades justas. Leia, abaixo, a carta compromisso assinada pelos participantes do Seminário.

Leia a “Carta compromisso do Seminário Estadual: União da Moradia e a Luta pela Posse”

As mais de 140 lideranças de diversas, favelas, comunidades, ocupações, movimentos e conjuntos habitacionais, reunidos nos dias 15 e 16 de outubro de 2021, na sede do Movimento de Moradia da Zona Oeste e Noroeste – Barra Funda SP, no Seminário Estadual: A UNIÃO DA MORADIA E A LUTA PELA POSSE, promovido pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo (UMM-SP), em conjunto com a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), reafirmam por esta Carta Compromisso, sua luta e denúncia contra este modelo capitalista-neoliberal que aprofundou de uma forma ainda mais grave neste período da pandemia, o abismo que separa ricos e pobres, o aumento do desemprego, da população em situação de rua e da violência.

O país atingiu o número trágico de mais de 600 mil mortes pela Covid-19, impactado pela pandemia, pelo descaso, má gestão e incompetência de um presidente genocida. Possuímos, neste momento, mais de 14 milhões de desempregados e voltamos ao Mapa da Fome com mais de 20 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Mais de 50 milhões brasileiros estão na informalidade e cerca de 14 milhões de famílias dividem o déficit da moradia, entre a precariedade habitacional em situação de risco e a necessidade imediata de uma casa para morar, vivendo em coabitação, em situação de rua ou sob o ônus excessivo do aluguel, ao mesmo tempo em que os governos federal e estadual desmontaram todas as políticas habitacionais.

Em âmbito federal, Bolsonaro acabou com o Programa Minha Casa, Minha Vida e cortou mais de 90% dos recursos para moradia popular. O tal Programa Casa Verde Amarela não construiu uma casa para os pobres, propôs uma agenda privatista para a regularização fundiária e ainda está tentando vender mais de 800 imóveis públicos em todo Estado de São Paulo.  Em âmbito Estadual, o Governador Doria, em plena pandemia, aprovou a extinção da CDHU e vetou o PL 146/2020 que suspende os despejos.

Neste terrível quadro da falta de política habitacional, de programas de urbanização de favelas e regularização fundiária, explodiram nas áreas urbanas as ocupações de terra e, por sua vez, estamos assistindo o brutal aumento das remoções e despejos.

Frente à gravidade dos conflitos pela terra, dezenas de entidades e redes nacionais vêm articulando a Campanha Nacional Despejo Zero, com o objetivo de denunciar os despejos, de resistir ao avanço da especulação imobiliária e ao processo de criminalização da luta pela terra e a moradia.

Nesta luta contra os despejos conquistamos vitórias importantes: uma delas foi na ADPF 828/2021, decisão do STF que suspende as remoções até 03/12/2021, e a outra foi a aprovação da Lei 14.2016/2021, que suspende os despejos até 31/12/2021. Mesmo assim, mais de 20 mil famílias foram despejadas nos últimos meses e outras 95 mil famílias estão ameaçadas de perder suas casas a qualquer momento.

Assim, frente a gravidade do problema habitacional e da falta de políticas públicas, os movimentos seguirão a luta por moradia digna, pelo direito à cidade e por um programa nacional de moradia popular e regularização fundiária de forma autogestionária e pela posse coletiva da terra, assumindo neste Seminário, os seguintes compromissos:

  1. Participar da Campanha Despejo Zero e lutar pela ampliação dos prazos da ADPF 828/21 e da Lei 14.216/21, que se extinguem no mês de dezembro de 2021, e ainda lutar pela derrubada do veto do 146/2020, que suspende os despejos no Estado de São Paulo;
  • Fortalecer a luta pela Regularização Fundiária e REURB-S, nos termos da lei 13.465/2016, onde cada município possa ter sua lei de regularização fundiária, de acordo com suas realidades locais, e ainda lutar por programas públicos que garantam o direito à moradia e a segurança da posse;
  • Denunciar todas as formas de criminalização e violação do direito à moradia digna e todas as formas de violências por parte do Estado, especialmente a violência armada que atinge a nossa juventude negra e periférica, bem como, denunciar outros tipos de violências que atingem, as mulheres, os idosos e as crianças;
  • Moradia não é mercadoria! Assim, devemos lutar e defender a moradia como um direito humano e neste momento denunciar e lutar contra a privatização de mais de 800 terrenos públicos que estão sendo leiloados pelo governo federal;
  • Em todas as Ocupações, Favelas e Conjuntos Habitacionais que a União organiza, será colocada uma faixa uma faixa:Aqui Se Cumpre a Lei: Estamos Garantindo a Função Social Da Propriedade”;
  • Fortalecer a formação política nas comunidades e a participação de nossas e nossos militantes nos seminários e espaços de formação ampliando assim o aprendizado coletivo;
  • Lutar e defender os planos alternativos e projetos populares de urbanização popular com apoio das Assessorias Técnicas;

Defender e lutar pelo programa de autogestão e propriedade e coletiva e continuar a luta, participando dos atos e mobilizações pelo FORA BOLSONARO!

São Paulo, 16 de Outubro de 2021.

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo

Secretaria de Favelas, Cortiços e Ocupações da UMM SP