por OCC | jul 8, 2009 | Legislação Federal
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973,...
por OCC | maio 29, 2009 | Legislação
DECRETO_INSS.pdf
por OCC | mar 10, 2009 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Regulamenta a Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação – CEH, institui o...
por OCC | mar 10, 2009 | Legislação
Decreto_53_823.doc
por OCC | jul 14, 2008 | Legislação Estadual
Programa : Programa Estadual de Regularização – Cidade Legal – Manual de Orientação Parecer : Parecer n°144/2008 Decreto : Diário Oficial DECRETO Nº 52.052,DE 13 DE AGOSTO DE 2007
por OCC | jul 14, 2008 | Legislação
PARECER DA CORRGEDORIA SP.pdf
