Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Pesquisar
Categorias
Tags
1° de Outubro
AuxÃlio legislativo
Auxílio legislativo
baixa renda
CDHU
Centro de São Paulo
Conselho e Fundo Estadual de Habitação são aprovados
Decreto Estadual
Dia Mundial do Habitat
Direito à Cidade
Documento da União
Documentos UMM
Escolher Categoria
Escolher Secção
Escolher Seção
Flash de Notícias
Habitação
Lei 9.142-95
Lei 10.310-99
Lei 10.365-99
Lei 10.535-00
Lei 11.124-05
Lei 11.445-07
Lei 12.276-06
Lei Estadual
Lei Federal
movimento
Movimentos da Capital
Movimentos filiados/interior
Movimentos filiados / Região Metropolitana
Notícias
Notícias
plano diretor sao paulo aprovado
Plenária UMMSP
ppp habitacao
Região Leste MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA LESTE I
Secretaria das Favelas
Secretaria dos Cortiços
São Paulo
Temas específicos
UMM
UMM-SP
União
União dos Movimentos de Moradia
Vídeo