*Do blog O Calçadão

Nesta terça-feira (26), a União dos Movimentos de Moradia (UMM) em parceria com o Coletivo de Advogados pela Democracia, ligados a RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares) protocolou uma petição na Secretaria de Planejamento e Gestão para que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto realize a regularização fundiária na Comunidade Vila Nova União, zona norte de Ribeirão Preto, onde, atualmente, residem 320 famílias. A comunidade possui, atualmente, um processo de reintegração de posse por parte da prefeitura desde 2016. Esta argumenta que reivindica a área para a construção de empreendimentos habitacionais, entretanto o governo Nogueira jamais apresentou projeto que justifique tal argumentação.

O decreto 360, de 26 de dezembro de 2017, afirma que o município tem toda a competência de realizar a regulamentação fundiária. Pela legislação federal 13465/17 tanto a prefeitura como Associação dos Moradores ou Defensoria Pública podem solicitar e providenciar a documentação para que a regularização fundiária seja realizada. O arquiteto e Coordenador Regional da UMM, Mauro Freitas ressaltou que a retirada das mais de 300 famílias da comunidade Vila Nova União é um contrassenso, principalmente se se levar em consideração que não existe projeto e nem recurso financeiro por parte do governo municipal para construir um empreendimento habitacional no local.

“É um contrassenso remover estas famílias para um local incerto e, ainda mais, não ter um destino do que vai ser feito nesta área no futuro porque não existe projeto, não tem recursos financeiros. Nada melhor do que as famílias permanecerem no local e, minimamente, ser feito um programa de urbanização naquela área, ou seja, colocação de rede de água, rede de esgoto, até de forma alternativa, para que as famílias possam fazer melhorias nas suas moradias, que estas possam usufruir de todos os equipamentos sociais que já existem na localidade, e que não tenham que ser forçadas a saírem, por uma questão de #DespejoZero em uma época de pandemia como esta que nós estamos vivendo. Este é o principal motivo de nós estarmos aqui hoje protocolando este documento.

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