Na foto, ato em defesa do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, realizado em 2018

Nesta terça-feira (12), a Caixa Econômica Federal completa 160 anos em meio a fortes ataques políticos quanto a seu papel social enquanto banco público, como o corte de recursos no orçamento federal para programas habitacionais voltados à população de baixa renda e duras ameaças de privatização do banco público.

Com o Governo Federal sob comando de Bolsonaro e Paulo Guedes, a atual gestão da Caixa Econômica também estagnou, nos últimos anos, a construção de uma política nacional de habitação, com investimentos em urbanização de favelas, regularização fundiária, além de saneamento e mobilidade urbana.

A quem interessa, de fato, a privatização da Caixa Econômica Federal?

Enquanto banco público, a Caixa está historicamente ligada à gestão de programas sociais. Para os trabalhadores, é por ela que passa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); para estudantes, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies); e para desempregados, o seguro-desemprego é via Caixa Econômica Federal também. 

Durante a pandemia, a Caixa tem sido importante, ainda, no atendimento para mais de 67,9 milhões de brasileiros como banco pagador do auxílio emergencial e para mais de 60 milhões do FGTS Emergencial.

Também é pela Caixa que acontece o pagamento do bolsa-família. E finalmente, mesmo com os desmontes, para quem luta pela casa própria, a Caixa Econômica ainda é o maior financiador habitacional do Brasil. Por isso é tão importante lutar em defesa da estatal e vínculo a programas sociais. 

A lógica do atual governo é bem clara: acentuar a transferência do lucro das empresas públicas e estatais para as empresas privadas, financiar com o dinheiro público o enriquecimento de um pequeno grupo e gerar prejuízos cuja população brasileira pagará a conta, além de reduzir o poder aquisitivo e cortar direitos básicos de milhares de pessoas.

Por esta razão, para Sidnei Pita, da União Nacional dos Movimentos de Moradia (UNMP) e União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), é preciso, mais do que nunca, defender a estatal. “Temos visto a Caixa Econômica Federal sofrer todo tipo de ataque possível, como se ela não fosse um patrimônio do povo brasileiro. Mas ela é o banco onde as famílias mais pobres têm como abrir uma conta porque as restrições são menores e há agências em todo o Brasil”, explica Sidnei.

Ele complementa que não se pode deixar o desmonte da Caixa Econômica Federal acontecer e que, para isso, deve haver pressão popular. “Seguiremos nesta luta para que a Caixa continue sendo um banco público, banco dos mais pobres, com financiamento popular de moradia e operadora de recursos para que as famílias possam alcançar sua moradia. Não podemos deixar aventureiros entregarem esse patrimônio do povo brasileiro na mão da iniciativa privada perdendo essa grande estatal”, reforça.

Desmonte do Minha casa, minha vida

Nos momentos de maior valorização deste banco público, como foi o período entre 2003 e 2014, a Caixa se tornou imprescindível na vida da população mais carente, ao participar de todas as políticas sociais e de combate à desigualdade social. Agora, semelhante ao que passou nos anos 90, vem sofrendo fortes ameaças quanto à sua função social.

Evaniza Rodrigues, que integra a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e a União Nacional dos Movimentos de Moradia, fala sobre o papel da Caixa Econômica como uma ferramenta importante para contribuir com a redução de desigualdades sociais. “Ao fazer políticas que cheguem até a ponta, diretamente na mão das pessoas e sem intermediários, a Caixa colabora para que programas sociais cheguem às famílias e avança na construção de políticas para um país menos desigual”, destaca.

Recentemente, o Congresso aprovou, por exemplo, o novo programa habitacional criado pelo governo federal, com juros subsidiados e foco no Norte e Nordeste, mas deixou fora justamente o contingente que mais engrossa o crônico déficit de moradias no país. 

Ao instituir o Casa Verde e Amarela para substituir o “Minha casa, minha vida”, o governo excluiu a chamado Faixa 1 do programa anterior, para famílias com ganhos de até R$ 1.800, que subsidiava casas com prestações que não excediam 10% de sua renda. No entanto, são exatamente as famílias mais pobres, que estão neste segmento, que mais precisam de uma política habitacional no Brasil. Leia mais aqui:

+ Mais necessitados ficam fora do novo Casa Verde e Amarela

A medida também pôs fim ao programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E). Criado em 2009, o MCMV-E torna a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e outras entidades privadas sem fins lucrativos.

História brasileira

A Caixa Econômica foi criada na cidade do Rio de Janeiro em 1861, com o propósito de “recolher os depósitos de poupança popular no Brasil”. Onze anos depois, com a publicação do Decreto nº 5.153, de 13 de novembro de 1872, a Lei 2.040, publicada um ano antes, foi regulamentada, de forma a possibilitar o recolhimento de depósitos feitos por escravos.

Assim, o banco faz parte da história de transformações e pressões pelo fim do trabalho escravo no Brasil, ao recolher os depósitos feitos pelos escravos, que utilizavam a poupança para comprar suas alforrias, emitindo, como no caso do depositante não escravo, uma caderneta de controle dessa movimentação (na caderneta dos escravos constava o nome do senhor, uma vez que era necessária a autorização dele para que a conta do escravo fosse aberta). 

Benedito Barbosa, integrante da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Central dos Movimentos Populares (CMP) comenta a importância de reafirmar o papel da Caixa como instituição pública e valorizar a atuação intensa de seus trabalhadores na construção da história brasileira. 

“160 anos não são 160 dias, é uma história de representação como instituição do interesses do povo mais pobre, que precisa de atendimento em áreas sociais, como moradia, bolsa-família, entre outros, e cuja Caixa Econômica Federal representa importante serviço para o povo brasileiro. Por isso é preciso parabenizar todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como os membros da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), pelo esforço realizado em defesa da estatal e da excelência de seu trabalho ”, afirma Benedito.

Segundo a Fenae, a rotina dos empregados tem se tornado mais pesada a cada ano, já que a quantidade de clientes cresce enquanto a de bancários, diminui. Em 2007, a média era de 575,7 clientes por empregado. O número mais que dobrou em 2019, chegando a 1.228,3 clientes por bancário.

De 2014 para cá, a Caixa já perdeu mais de 17 mil funcionários. Naquele ano, eram cerca de 101 mil trabalhadores. O banco encerrou este primeiro semestre de 2020 com 84.320 empregados.