por OCC | jan 18, 2008 | Legislação Estadual
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação – CEH, institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS...
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para portadores de deficiência ou famílias de portadores de deficiência ler a lei n°10.844
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências. ler a lei n°10.617
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Institui diretrizes para a realização de convênios sobre projetos alternativos de lotes urbanizados para habitação popular ler a lei n°10.334
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU ler a lei n°10.310
