por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU no curso do contrato de financiamento. ler a lei n°12.276
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Cria o Programa de Crédito para Compra de Terra, visando a construção de casas populares. ler a lei n°10.535
por OCC | ago 9, 2007 | Legislação Estadual
Autoriza o Estado de São Paulo a implantar Programa de Locação Social na forma que especifica, e dá outras providências correlatas ler a lei n°10.365
por OCC | ago 9, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre o financiamento e o desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda ler a lei n°9.142
