Câmara Municipal derrubou veto do prefeito e aprova proibição de reintegrações de posse

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto derrubou na última terça-feira (17) o veto da prefeitura sobre a lei aprovada em junho que proíbe reintegrações de posse durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) devido aos efeitos do estado de calamidade pública.

A lei é fruto da união de mais de 40 organizações do campo e da cidade, incluindo a UMM-SP, que compõem a campanha #DespejoZero, em todo o país.

O projeto em Ribeirão Preto recebeu 17 votos favoráveis e apenas 2 votos contrários na ocasião de sua aprovação pelo legislativo, mas acabou vetado pela prefeitura local que alegou ser inconstitucional a proposta, uma vez que a competência seria da União. Agora, a Câmara conseguiu reverter o veto do prefeito.

O que diz o PL Despejo Zero

O projeto suspende o cumprimento de medidas judiciais, administrativas ou extrajudiciais que levem à remoção de famílias em quaisquer tipos de imóveis, sejam públicos ou privados, durante o estado de calamidade pública. A medida serve tanto para imóveis urbanos quanto rurais.

A proposta foi de autoria do Coletivo Popular Zudeti Zilli (PT), França (PSB), Ramon Todas as Vozes (PSOL) e Duda Hidalgo (PT). De acordo com levantamento feito por eles, a cidade de Ribeirão Preto tem mais de 40 mil pessoas morando em favelas, a grande maioria delas localizadas em áreas públicas da cidade.