Revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo é suspensa

O processo de revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo, que foi feito sem estudos técnicos e sem participação social adequada, foi novamente suspenso pela justiça. 

A Lei de Zoneamento normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade, o que permite rever os padrões de uso e ocupação de cada bairro, quarteirão ou lote da cidade.

Sua revisão, assim como a do Plano Diretor Estratégico (PDE), deveria ocorrer de forma democrática, o que não aconteceu. Assim, movimentos, entidades, especialistas e população em geral não têm sido ouvidos adequadamente quanto a melhor forma de garantir moradia digna para quem precisa, orientar o crescimento da cidade e melhorar a mobilidade urbana, entre outros objetivos.

A ação que suspendeu a revisão foi articulada por um conjunto de entidades, entre elas, União dos Movimentos de Moradia (UMM-SP), IABsp, Ciclocidade, Instituto Polis e Defenda SP.

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