As entidades irão às ruas em São Paulo, para exigir a retomada dos investimentos em habitação popular e repudiar o descaso do governo estadual com pessoas em situação de vulnerabilidade e moradia precária

Os governos Doria/Rodrigo Garcia seguem promovendo o desmonte de políticas públicas habitacionais voltadas à população de baixa renda. Por isso, nesta quinta-feira, 19 de maio, a partir das 16h, com saída na Praça da República, movimentos de moradia liderados pela União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) irão ocupar as ruas de São Paulo para:

(I) denunciar os retrocessos de direitos retirados do povo pelo Governo Estadual quanto a políticas de habitação nos últimos anos;

(II) exigir que se comprometam com a efetivação de projetos, programas e investimentos para habitação popular destinados à população de mais baixa renda, para que não fiquem apenas no papel e sejam construídos com participação popular; 

(III) reivindicar que parem os processos em andamento favoráveis a despejos e reintegrações de posse, uma vez que a pandemia ainda não acabou e a crise financeira segue assolando o país.

A seguir, um pouco sobre as pautas propostas pelo movimento. 

Programas e Projetos

A lei 9.142/95 definiu a destinação de no mínimo 10% dos recursos para habitação no Estado para a Autogestão, sistema de produção de moradia popular que mais atende ao povo sem teto. O programa foi paralisado em 2007. Em 2013, o governador à época recebeu o movimento e se comprometeu em retomar o programa, com um piloto de 10.000 unidades. Depois do Compromisso assumido pelo governo do Governador em agosto de 2013, foi constituída uma mesa de negociação com a CDHU/Secretaria de Habitação, com a participação do Movimento. Em 2018 foi formatada uma  proposta de programa, que não saiu do papel. Após idas e vindas e de termos apresentado diversas propostas à Secretaria de Habitação, ainda não houve respostas. 

Recentemente, o governo do estado lançou um chamamento para os movimentos sociais, com prazo exíguo e regras pouco claras, sem nenhuma interlocução ou discussão pública. Mais uma vez, o movimento de moradia propõe que a Secretaria de Habitação desenvolva um programa em parceria com os movimentos populares, com a autogestão na produção habitacional como modalidade.

PPP da Habitação

A alternativa das  PPPs (Parcerias Público Privadas) apresentadas pelo atual governo estadual nada mais é do que a privatização dos territórios urbanos, em favor das grandes construtoras. Uma PPP deveria prever a construção de moradias para famílias de baixa e média renda, e também equipamentos públicos – como creches e UBSs em seu entorno. No entanto, o que se vê são parcerias que beneficiam grandes construtoras e empreiteiras, e pouco olham para o povo. A PPP da Habitação, por exemplo, tem gerado remoção de populações de baixa renda. O processo não conta com instrumentos de controle social e fere os princípios da política nacional e estadual de habitação. Os movimentos de moradia reivindicam a revisão integral da proposta e a participação dos Movimentos Populares de Habitação e do Conselho Estadual de Habitação, no processo de discussão.

Desmonte da CDHU

Desde a aprovação da lei 17.292/2020, a população acompanha com apreensão o desmonte da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. É urgente a permanência e o fortalecimento da CDHU, equipada com técnicos comprometidos e em número suficiente de funcionários, como braço executor de uma política pública de habitação que priorize os mais pobres e atue no enfrentamento do déficit habitacional quantitativo e qualitativo.

É necessário, também, que a CDHU retome sua capacidade de promotora na política de habitação e ainda, priorize uma política de subsídio para famílias de baixa renda, atendendo  famílias com renda até 3 salários mínimos, onde se concentra mais de 80% do déficit habitacional no Estado de São Paulo. 

Regularização e urbanização de favelas

Famílias a serem removidas em processos de urbanização de favelas devem ser incorporadas por empreendimentos da CDHU na própria região, o que não vem ocorrendo, com as famílias totalmente desassistidas por parte do Governo do Estado. 

Moradias em áreas centrais

Na cidade de São Paulo existem cerca de 450 mil domicílios vazios, prédios abandonados e terrenos ociosos e cerca de 90% do déficit habitacional está concentrado na população de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos). É preciso que o governo destine recursos implantando um programa habitacional que atenda estas famílias, nas áreas já urbanizadas e integrando as políticas habitacionais a outros programas sociais. O Programa de Atuação em Cortiços (PAC), por exemplo, chegou ao final, em dezembro de 2010. É preciso, então, que ocorra a criação de parcerias para novos empreendimentos na região, bem como a elaboração de um novo programa que atenda às famílias encortiçadas e moradoras das áreas centrais.

Aporte para Minha Casa Minha Vida

Os movimentos de moradia propõem que a Secretaria de Habitação dê continuidade à parceria com o Governo Federal para a complementação de recursos de empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida Entidades em parceria com os movimentos populares. Reivindicam que o orçamento destinado a esta parceria seja compatível com os projetos em contratação com o Programa.

Também pedem a liberação dos juros dos aportes já concedidos para a conclusão de obras. e a efetivação de aporte para empreendimentos do MCMV na faixa 1,5 e 2, a fim de viabilizar o acesso de famílias a empreendimentos habitacionais. Para essa finalidade, a Casa Paulista deveria estabelecer critérios de acesso específicos a fim de atender quem mais precisa.

Atendimento aos idosos

O atendimento de famílias de idosos deve ser respeitado em todos os programas do Governo Estadual, seguindo o Estatuto dos Idosos e a ampliação das “Vilas Dignidade”.

Despejo Zero

Agravados pela pandemia, tem havido uma piora do déficit habitacional e frente ao drama da intensificação dos processos de  favelização, do aumento da população  em situação de rua e dos despejos, a UMM reinvidica tratamento adequado aos despejos forçados e aos conflitos fundiários urbanos, que estão gerando situações de violência e grande vulnerabilidade das famílias atingidas. O Governo do Estado deve, através da Secretaria Estadual de Habitação, apoiar e atuar na  aprovação do PL 572/2005, que cria a Comissão Especial para Análise de Despejo, e a criação da Comissão Especial de Tratamento de Conflitos Fundiários que se encontra pronta para a Ordem do Dia na ALESP.