por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Dispõe sobre a utilização de recursos destinados a programas habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo — CDHU Ler o decreto n°36.518
por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Dispõe sobre a utilização de recursos destinados a programas habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá providências correlatas Ler o decreto n°40.121
por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Institui o Programa de Atuação em Cortiços (PAC) e dá providências correlatas Ler o decreto n°43.132
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para portadores de deficiência ou famílias de portadores de deficiência ler a lei n°10.844
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências. ler a lei n°10.617
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Institui diretrizes para a realização de convênios sobre projetos alternativos de lotes urbanizados para habitação popular ler a lei n°10.334
