por OCC | ago 4, 2025 | Destaques, Legislação Estadual, Sem categoria
No dia 9 de junho de 2025, sem qualquer debate ou consulta prévia à sociedade civil ou à própria carreira, a Defensora Pública-Geral (DPG) de São Paulo, Luciana Jordão, protocolou um anteprojeto de lei complementar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo...
por OCC | jul 4, 2025 | Destaques, Legislação Estadual, Programas Habitacionais
Quase 60% das moradias anunciadas pelo Casa Paulista, classificado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) como o maior programa habitacional do Estado de São Paulo, correspondem a cartas de crédito de valor médio de R$ 12 mil. Cada moradia feita...
por OCC | set 27, 2013 | Decreto Estadual, Legislação Estadual, Participação em conselhos e conferências
DECRETO Nº 59.549, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 Cria e organiza o Conselho Estadual das Cidades -ConCidades/SP e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso I, do...
por OCC | jan 20, 2012 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Institui o Cadastro Estadual de Entidades – CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração GERALDO...
por OCC | mar 10, 2009 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Regulamenta a Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação – CEH, institui o...
por OCC | jul 14, 2008 | Legislação Estadual
Programa : Programa Estadual de Regularização – Cidade Legal – Manual de Orientação Parecer : Parecer n°144/2008 Decreto : Diário Oficial DECRETO Nº 52.052,DE 13 DE AGOSTO DE 2007
