R$ 100 milhões do FNHIS para moradias por meio de associações e cooperativas
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) abriu seleção para projetos habitacionais de entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional, como associações, cooperativas e movimentos sociais. Estão disponíveis R$ 100 milhões para famílias com renda inferior a R$ 1.125 mensais em uma das três modalidades: produção ou aquisição de unidade habitacional, produção ou aquisição de lotes urbanizados e requalificação de imóveis.
Clique aqui para acessar o manual e clique aqui para acessar a Instrução Normativa nº 24, que regulamentam o programa.
Diretrizes – No mínimo, 80% dos recursos serão reservados a projetos de moradia em áreas urbanas, onde o déficit habitacional está concentrado, segundo o estudo Déficit Habitacional da Fundação João Pinheiro. O restante será destinado as zonas rurais para assegurar condições de moradia à população do campo.
Entre as diretrizes do programa, destacam-se o atendimento preferencial a famílias que vivem em áreas de risco, insalubres ou com menor renda. A escolha das famílias beneficiadas será feita pelas próprias entidades, cabendo ao Ministério das Cidades selecionar as propostas e ao agente operador do programa – Caixa Econômica Federal -, além de acompanhar e atestar a execução das obras, verificar a documentação das entidades para fins de habilitação e posterior homologação pelo Ministério das Cidades.
Serão priorizados projetos que comprovem a forma de obtenção do terreno onde acontecerão as obras, assim como os que tiverem projeto básico ou executivo.
Prazos – O primeiro passo é a habilitação da entidade. Até o próximo dia 13 de junho, as entidades interessadas devem entregar a documentação necessária ao agente operador e preencher o formulário eletrônico. No dia 4 de julho, o MCidades deverá divulgar o resultado das entidades habilitadas para seleção.
A partir do dia 21 de julho as entidades vão preencher consulta-prévia com seus projetos no site do MCidades, prazo que termina em 29 de agosto. O resultado da seleção será divulgado até 26 de setembro.
Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
Agente operador para a Grande São Paulo :
Caixa Econômica Federal
GIDUR/SP
Avenida Paulista, nº 1294
7º andar
( em frente à FIESP – Metrô Trianon/Masp)
Edifício Eluma
Veja o modelo de formulário para Habilitação no `Programa da produção Social da Moradia” do FNHIS.
Este formulário deve ser preenchido na Caixa: Formulário de Habilitação
Veja o passo a passo : Acesso Direto aos recursos do FNHIS
Veja o modelo de Relatório das Atividades (roteiro) : Relatório das Atividades_roteiro
Veja o modelo das delarações : Modelo das declarações
0 comentários