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O trágico acontecimento do Edifício Wilton Paes de Almeida, que desmoronou na madrugada do dia 1º de maio no Largo do Paissandú, trouxe à tona o debate sobre o acesso à moradia em São Paulo. Cerca de 150 famílias ocupavam o local, de acordo com cadastro da Secretaria de Habitação de São Paulo.

Ao invés de culpar os moradores de ocupações ou criminalizar os movimentos de moradia, precisamos entender como o poder público vem atuando nessa área nos últimos anos e como podemos agir para pressioná-los por mudanças reais e efetivas.

Agora, mais do que nunca, é preciso planejar e implementar uma política habitacional para a cidade de São Paulo. A boa notícia é que já existe um projeto de lei (PL 619/16) capaz de reverter este cenário tramitando desde 2016 na Câmara Municipal de São Paulo.

O PL 619/16 estabelece o Plano Municipal de Habitação (PMH), documento elaborado com participação da população paulistana e que aponta para diretrizes e metas mínimas de produção de moradia na cidade. Além de garantir a gestão participativa e organizar os instrumentos e fontes de financiamento habitacional em São Paulo, conforme determina o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

O PL está atualmente na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, e vem avançando a passos lentos. Isso demonstra um completo desinteresse e desconhecimento de sua importância por parte dos vereadores.

Temos que agir imediatamente para mudar isso. Se enchermos a caixa de entrada dos vereadores com milhares de e-mails exigindo a aprovação do PL da Habitação eles terão que ceder.

Pressione agora!