Por uma política municipal de habitação popular

Pelo quarto ano consecutivo, a população sem-teto da cidade de São Paulo sofre com as consequências da ausência de uma política municipal de habitação popular. O cenário é ainda mais dramático com a pandemia da COVID-19, que já matou mais de 100 mil pessoas, sobretudo as mais pobres e sem moradia digna.

Na crise, os banqueiros continuam milionários e vivos enquanto os pobres seguem explorados, sujeitos à contaminação nos transportes públicos, no trabalho e submetidos à  miséria e à morte. Como dissemos já no início da crise sanitária: pra ficar em casa é preciso ter casa! Mas infelizmente os governos municipal de Bruno Covas, estadual de João Doria e federal de Jair Bolsonaro até agora nada fizeram para garantir habitação popular para quem precisa.

Por isso, lutar por moradia se mostra novamente urgente e fundamental para a defesa da vida digna. O atual governo federal é o governo da destruição dos direitos. O governo estadual usa a grande mídia para aparentar boa intenção, mas também promove a destruição dos direitos.

Na capital, a política foi estruturada, mas na hora em que a população mais precisou, foi abandonada. A Prefeitura aprovou a lei 17.217/2019 na Câmara Municipal, que autorizou a utilização de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para a construção habitacional, dentre outras medidas.  O Conselho Municipal de Habitação, com a participação da União dos Movimentos de Moradia, trabalhou por meses com o tema e aprovou a Resolução 132, que levou ao lançamento, em 19/12/2019, de um novo programa habitacional, o “Pode Entrar”.

Os movimentos de moradia apoiaram a iniciativa, se organizaram, desenvolveram projetos com a participação das famílias, tiveram gastos para viabilizá-los e se prepararam para cumprir as exigências do novo programa. No entanto, em julho, a Prefeitura informou que tudo o que havia sido comprometido não sairá do papel. A justificativa é a de que lançar um novo programa agora contraria a lei eleitoral. O “Pode Entrar” virou uma verdadeira “Porta na cara”.

Com organização e luta é possível reverter a decisão da Prefeitura e retomar a execução do programa. A lei eleitoral busca garantir a lisura e a igualdade entre os candidatos em disputa, mas não proíbe os governantes de governarem. Basta que tenham coragem e determinação. Não aceitaremos essa decisão absurda.

Exigimos que o prefeito cumpra sua palavra e inicie imediatamente o programa “Pode Entrar”. Moradia é um direito. Lutar por ela é uma obrigação. Por isso, no dia 26 de agosto, às 9h, vamos fazer uma mobilização e denunciar mais este  descaso da prefeitura. Todo mundo deve ir de máscara e manter o afastamento, mas com a voz bem forte para gritar que moradia é nosso direito!