por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Cria o Programa de Crédito para Compra de Terra, visando a construção de casas populares. ler a lei n°10.535
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Federal
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. ler a lei 11.124
por OCC | ago 13, 2007 | Legislação Federal
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras...
por OCC | ago 9, 2007 | Legislação Estadual
Autoriza o Estado de São Paulo a implantar Programa de Locação Social na forma que especifica, e dá outras providências correlatas ler a lei n°10.365
por OCC | ago 9, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre o financiamento e o desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda ler a lei n°9.142
