por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado ler a lei n°3.744
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Cria o Fundo de Financiamento e Investimento para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano e dá providências correlatas ler a lei n°6.756
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU ler a lei n°10.310
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU no curso do contrato de financiamento. ler a lei n°12.276
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Cria o Programa de Crédito para Compra de Terra, visando a construção de casas populares. ler a lei n°10.535
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Federal
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. ler a lei 11.124
