por OCC | jul 14, 2008 | Legislação
dec52052.pdf
por OCC | jul 14, 2008 | Legislação
CidadeLegal_07042008_a4_site.pdf
por OCC | jan 18, 2008 | Legislação Estadual
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação – CEH, institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS...
por OCC | dez 14, 2007 | Legislação Federal
Dispõe sobre o repasse direto de recursos do FNHIS a cooperativas e associações e a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma...
por OCC | out 25, 2007 | Legislação Federal
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,...
por OCC | ago 28, 2007 | Legislação Federal
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. ler o estatuto da Cidade
