por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências. ler a lei n°10.617
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Institui diretrizes para a realização de convênios sobre projetos alternativos de lotes urbanizados para habitação popular ler a lei n°10.334
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado ler a lei n°3.744
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Cria o Fundo de Financiamento e Investimento para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano e dá providências correlatas ler a lei n°6.756
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU ler a lei n°10.310
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU no curso do contrato de financiamento. ler a lei n°12.276