por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Institui o Programa de Atuação em Cortiços (PAC) e dá providências correlatas Ler o decreto n°43.132
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para portadores de deficiência ou famílias de portadores de deficiência ler a lei n°10.844
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências. ler a lei n°10.617
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Institui diretrizes para a realização de convênios sobre projetos alternativos de lotes urbanizados para habitação popular ler a lei n°10.334
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado ler a lei n°3.744
por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Estadual
Cria o Fundo de Financiamento e Investimento para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano e dá providências correlatas ler a lei n°6.756
