Não é de hoje que Bolsonaro vem tentando apagar conquistas e legado de gestões anteriores

O Senado aprovou no dia 8 de dezembro, medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro como tentativa de apagar as conquistas do programa Minha Casa, Minha Vida, que viabilizou habitação para milhares de brasileiros desde que foi lançado em março de 2009 pelo Governo Lula.

O governo Bolsonaro apresentou a medida provisória em agosto deste ano, na pretensão de substituir o “Minha Casa, Minha Vida”. A principal mudança exclui justamente os mais pobres, uma vez que o programa não disponibiliza recursos para a chamada “Faixa 1”, para famílias com renda inferior a R$ 1800,00 e que significa quase 80% do déficit habitacional brasileiro.

O Casa Verde e Amarela prevê apenas a redução das taxas de juros cobradas pelos bancos, mas tem uma série de exigências para a aprovação do crédito para as famílias, como nome sem restrição, entrada de pelo menos 20% do valor do imóvel e análise de risco de crédito. O resultado é a exclusão da grande maioria.

A presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia de entrega de 1.484 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Cosmos, na zona oeste da capital fluminense (Tomaz Silza/Agência Brasil)

O ataque à Faixa 1

Depois do golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, o orçamento da União vem sofrendo restrições e a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida foi sendo desmantelada. Em 2019, já no governo Bolsonaro, não houve nenhuma contratação para esta faixa de renda familiar. Nesta faixa está o Programa MCMV Entidades que financiou projetos com autogestão em todo o país, com qualidade e muita organização popular.

Este ano, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, afirmou que não vai fazer mais contratos para famílias com renda total de até R$1.800.  Segundo ele, há muitas obras em andamento. A realidade, no entanto, é que ao todo 1,4 milhão de unidades habitacionais referentes à faixa 1 estão paralisadas e sem prazo para sua finalização.

O Minha Casa Minha Vida previa subsídios de até 90% para as famílias da Faixa 1. Entre 2009 e 2016, foram construídas mais de 4 milhões de moradias populares, em todo o país, com investimento total de R$105 bilhões.

2021 será mais um ano de muita luta contra os retrocessos e a retirada de direitos.