por OCC | ago 14, 2007 | Legislação Federal
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Ler a lei n°6.766
por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Municípios, objetivando a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e Controle de Tráfego e Trânsito nas vias terrestres municipais Ler o decreto n°43.133
por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Institui, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Lote Social Urbanizado – PROLURB e dá providências correlatas ler o decreto n°44.782
por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Cria o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB e dá outras providências Ler o decreto n°33.499
por OCC | ago 14, 2007 | Decreto Estadual, Legislação Estadual
Dispõe sobre a utilização de recursos destinados a programas habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo — CDHU Ler o decreto n°36.518
