Nunca o direito à moradia foi tão desrespeitado. Por isso, moradores de favelas, cortiços e ocupações, filiados e filiadas à União dos Movimentos de Moradia (UMM-SP) e à Central de Movimentos Populares (CMP) de todas as regiões da cidade de São Paulo, estarão reunidos na próxima quinta-feira, dia 10, às 9 horas, em frente ao Teatro Municipal, para defender direitos básicos que estão sendo cerceados durante a pandemia da Covid-19.

Entre as pautas estão a regularização e urbanização das favelas, melhorias habitacionais nos cortiços e arrecadação de todos os prédios que não cumprem função social. A manifestação também pauta o fim de despejos e remoções em ocupações, favelas e cortiços, pede que o programa Cidade Solidária continue, e reivindica o acesso à água e energia elétrica em todas as comunidades, bem como acesso a serviços básicos de saúde. Entenda a seguir cada pauta:

Regularização e urbanização das favelas

Os projetos de regularização das favelas de São Paulo andam muito devagar e praticamente não existem mais programas urbanização. Além disso, centenas de famílias vem sendo excluídas do auxílio aluguel.  

Neste momento da Covid-19, com milhares de pessoas atingidas pela contaminação e sem acesso aos serviços básicos de saúde, isso é muito grave na cidade mais rica do país, ainda mais quando acredita-se haver subnotificação no número de contaminados e de mortos.

Melhorias habitacionais nos cortiços e retomada do Previn

Cortiços são habitações que necessitam de melhorias ou da produção de nova estrutura, mas as políticas públicas para isso estão cada vez mais escassas e mostram-se ineficientes frente à problemática habitacional da cidade.

Com isso, milhares de famílias estão submetidas a condições de precariedade, tais como  insegurança na posse, riscos de incêndios, entre outros problemas. Como resultado, diversos incêndios estão ocorrendo em favelas e cortiços. Muitos poderiam ser evitados ou minimizados se possuíssem o programa de combate a incêndios, o Previn. 

Por isso, é urgente a retomada do Programa de Prevenção de Incêndios em favelas, que possuía brigada de incêndio, hidrômetro e extintores até a chegada de bombeiros, além de trabalho de preventivo de capacitação.

Arrecadação de prédios sem função social

Todo proprietário tem o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de seu imóvel desde que reconhecido seu princípio de função social. É urgente que se faça o cumprimento da função social da propriedade, com notificação de imóveis abandonados e sua futura arrecadação, caso seus donos persistam em deixar estes imóveis. 

Despejo Zero

Muitas das famílias que ocupam imóveis abandonados ou vivem em cortiços e favelas enfrentam dificuldades para pagar seu aluguel, sofrendo despejos de forma violenta, sem qualquer defesa jurídica e apoio dos órgãos públicos.

Além disso, a cidade de São Paulo vive uma explosão imobiliária de grandes projetos, parte deles associada aos projetos de Parceria Público Privadas (PPP), os Projetos de Intervenção Urbanas (PIU) e as Operações Urbanas.  O fato mais grave que chama atenção e indigna a todos nós é a enorme quantidade de remoções na cidade sem solução habitacional definitiva.

Programa Cidade Solidária

A Prefeitura de São Paulo lançou no dia 7 de abril o programa Cidade Solidária. A ideia do projeto é unir a administração municipal e entidades organizadas da sociedade civil a fim de criar uma rede de solidariedade para ajudar as famílias em situação de extrema vulnerabilidade. As cestas básicas de alimentos, produtos de higiene e de limpeza são doadas a pessoas necessitadas.

No entanto, a informação que se tem é que o programa será encerrado em meados de setembro, sem que todas as comunidades tenham ao menos recebido uma segunda rodada de entrega de cestas básicas. Além disso, muitas comunidades sequer tiveram acesso à primeira distribuição da Prefeitura, o que é um absurdo. 

Acesso à água e energia elétrica em todas as comunidades

No Brasil, cem milhões de pessoas não têm serviço de esgotamento sanitário. Trinta e cinco milhões de pessoas não têm acesso à rede de abastecimento de água potável. Seis milhões de brasileiros não têm moradia digna.

A realidade no estado de São Paulo não é diferente, mais de 4 milhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico. E a complexa realidade de favelas, cortiços e ocupações é tamanha que até mesmo as orientações básicas da Organização Mundial da Saúde e demais autoridades de saúde são difíceis de serem seguidas para o combate à Covid-19.

Por isso, em plena crise sanitária da Covid-19, a pergunta que deve ser respondida é: como lavar as mãos e ficar em casa se as pessoas não têm acesso à água, energia elétrica e casa adequada? É urgente o investimento maciço nas periferias para ampliar o acesso à água potável e energia elétrica em todas as moradias.