Acesso ao FNHIS: Agora é lei!

O presidente Lula sancionou a Lei 11.578, garantindo o acesso direto as cooperativas e associacoes aos recursos do FNHIS, durante a abertura da 3a Conferencia das Cidades. O presidente ainda falou sobre as terras da Uniao e de sua determinacao para que possam ser destinadas para moradia popular.

 

Benedito Barbosa, o Dito, falou em nome dos movimentos sociais e manifestou satisfação com a edição da Medida Provisória nº 387, que descentraliza os recursos do FNHIS, favorecendo a população de menor renda, com moradia, saneamento e urbanização. “É um momento histórico para os movimentos sociais”. Dito lembrou de toda a caminhada pelo Fundo nacional de Moradia e das metas que ainda temos para construir o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Para conhecer o texto da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11578.htm.

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