Os três dias de Marcha Nacional pelo Direito à Cidade – Reforma Urbana Já! ficaram marcados pela realização do Acampamento Lula Livre, com centenas de barracas dos militantes dos movimentos de moradia posicionadas ao lado da Catedral de Brasília e em frente ao Ministério das Cidades. Os participantes organizaram diversas atividades, tais como o ato contra as privatizações de serviços de saneamento, energia e da Caixa Econômica Federal; as aulas públicas sobre Mobilidade Urbana, Democratização das comunicações, Conflitos Fundiários, Plataforma BRCidades e contra a revisão do marco legal do saneamento.

Muitas pessoas que participaram das atividades ressaltaram a importância do Acampamento Lula Livre como experiência de formação, organização e luta por reforma urbana e pelo direito à cidade. “Tenho muitos anos de luta, mas nunca tinha participado de um acampamento. É uma experiência nova e muito importante, pois mostra que o movimento está vivo, na luta, com força. Daqui, esperamos tirar resultados positivos, pois está tudo parado, temos muita dificuldade no nosso estado”, explica Gedalva de Jesus Araújo, da União dos Movimentos de Moradia de Sergipe, que montou sua barraca no acampamento e destacou a solidariedade entre os militantes.

Também para Cláudio Lula da Silva Pereira, da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro, a ideia de fazer uma grande marcha e o acampamento foi muito acertada. “Conseguimos que o governo golpista se comprometesse com algumas pautas. Sabemos que a retirada de recursos com a EC 95 faz muito mal para o povo, mas não vamos nos intimidar, saímos da marcha fortalecidos. Agora, temos de cobrar nos nossos estados políticas públicas para a moradia, levar para lá a luta que tivemos aqui”.

A opinião é compartilhada por Maria José, a Zezé, da União dos Movimentos de Moradia de Alagoas. “Saímos daqui renovados, com as plenárias e as aulas. Essa marcha tem caráter muito importante, de defesa da habitação, e por Lula Livre. Fundamental para a gente se reorganizar, renovar nossas energias, com a expectativa de que o nosso direito vem de fato com a luta. O acampamento nos deixou alegres, principalmente com a interação com companheiros de diferentes estados, falando da política de habitação”.

Ressalta-se ainda que, durante o acampamento, novamente a UNMP apresentou sua defesa de uma Lei Nacional da Autogestão, que consolide o conceito de autogestão como princípio da produção da moradia popular, estabeleça diretrizes para políticas de terra e combata a especulação imobiliária, garantindo fontes de recursos permanentes para todo processo que envolve a autogestão, como a produção, a formação e o financiamento de projetos.

Ação Civil Pública exige retomada do Conselho Nacional das Cidades

O governo golpista de Michel Temer (MDB) cancelou a 6ª. Conferência das Cidades e acabou com o Conselho Nacional das Cidades, promovendo o desmonte do conjunto de instrumentos de participação social nas políticas urbanas. Ao publicar o decreto 9.076, em junho de 2017, o governo retirou poderes do Conselho Nacional das Cidades e atacou toda estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática, previsto na lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades.

Diante disso, a Marcha Nacional pelo Direito à Cidade colocou como uma de suas principais pautas a realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades e a retomada do Conselho Nacional das Cidades, o que foi encaminhado mediante a apresentação de uma ação civil pública movida contra o Ministério das Cidades. O procurador da República Felipe Fritz Braga esteve na tenda do Acampamento, e apresentou a ação para os movimentos. Com a pressão exercida ao longo do acampamento, o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, se comprometeu a retomar o Conselho Nacional das Cidades, com a previsão de realizar reunião ordinária do conselho já em agosto deste ano. Os movimentos estão atentos para acompanhar o desenrolar dessa questão e para que o Ministério não altere aquilo que foi aprovado nas 5 conferências anteriores de forma arbitrária.