Justiça deixa mais de 170 famílias sem moradia em Ubatuba

Ao som de helicópteros, viaturas da Policia Militar, Policia Ambiental, Defesa Civil e máquinas de operação, os moradores do Morro do Fórum de Ubatuba foram removidos na manhã da última terça-feira, (28), após a Defesa Civil alegar que a área é de alto risco à integridade física. A decisão tomada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, deixou mais de 170 famílias sem casa e auxílio. Porém, em uma área vizinha, desponta a construção do condomínio de veraneio de alto padrão, o que deixou os sem-teto e os movimentos de moradia desconfiados da real intenção da remoção das famílias que ocupavam o terreno. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a 3ª Vara Cível do Foro de Ubatuba-SP, sancionados pelo Supremo Tribunal Federal, autorizam a ordem de remoção dos moradores do Morro do Fórum, após Defesa Civil decretar a região como área de alto risco à integridade física, devido ao deslizamento de terra que ocorreu em fevereiro em Ubatuba. A decisão deixa 173 famílias sem casa às vésperas do Natal.

“Os órgãos do  judiciário foram muito ágeis na sua decisão de despejar as famílias, mas, um fato estranho nos chama atenção, o Morro do Fórum fica encostado no Fórum de Ubatuba e tem máquinas movimentando toneladas de terra e cortando a base do Morro do Fórum para construir um condomínio de veraneio para renda média e alta.”, conta o advogado do Centro Gaspar Garcia dos Direitos Humanos e  coordenador da União Nacional dos Movimentos de Moradia, Benedito Roberto Barbosa. “O Juiz conseguiu ver o risco no Morro do Fórum, mas não enxergou o mesmo risco na construção do condomínio”, completa. 

Considerada uma região de alto risco à integridade física, o Morro do Fórum é só mais uma área que passou a receber o argumento de “risco e proteção à vida de famílias”, em casos de despejo. A decisão têm sido constante, desde que os megaeventos começaram acontecer com frequência no Brasil, como conta o advogado Benedito Roberto Barbosa: “Dos Jogos Panamericanos (2007), a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), e os despejos cresceram e ficaram ainda mais forte depois a que ADPF 828/21 do Supremo Tribunal Federal, excluiu o risco da proteção das salvaguardas de garantia ao direito imediato à moradia, em casos de despejo. Ao meu ver, foi um erro trágico do STF, pois a decisão traz consequências muito duras para as famílias atingidas”. 

Direito à moradia 

Nos últimos anos, somente no estado de São Paulo, 7.376 famílias foram despejadas, segundo um levantamento realizado pela campanha Despejo Zero. A falta de políticas públicas habitacionais influenciam no resultado desse número, uma vez que o Estado não possui ações que assegurem o direito constitucional à moradia. 

Em tramitação na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2021,  o Projeto de Lei da Autogestão da Habitação propõe diretrizes para a produção de moradia por autogestão, além de  oferecer uma produção mais barata e democrática para o nosso país e estimular o associativismo e o cooperativismo. Habitação por autogestão é uma experiência que já demonstrou enorme sucesso e pode assegurar moradia para a população de baixa renda.