Fonte: O Calçadão

A UMM-SP obteve uma conquista importante nesta sexa-feira (8), no Palácio Rio Branco, em Ribeirão Preto, SP. Todas as ações de reintegração de posse na cidade, mesmo as comunidades que irão ser regularizadas e que apresentam algum ponto de remoção de famílias, estão suspensas.

Comunidades como a Vila Nova União, na Via Norte, com mais de 70 famílias, a Comunidade da Paz, na zona leste, no Conjunto Juliana I, Juliana II e Palmeiras, atendendo a mais de 200 famílias e a Comunidade do Bem, com mais de 100, no Adelino Simione, que fica em uma área que pertence a COHAB entram nesse acordo. “Essas famílias não serão removidas. As reintegrações estão suspensas em função de que se precisa de um aprofundamento de estudos técnicos e jurídicos de cada comunidade, uma por uma”, salientou o arquiteto, urbanista e Coordenador da UMM, Mauro Freitas.

Em reunião em 8 de novembro, a UMM e o poder executivo, representado na figura do Secretário do Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, apresentaram a redação final do Projeto de Lei do Plano de Habitação de Interesse Social: “Esse plano é uma conquista do Movimento de Moradia porque a mais de anos nós temos participado de todas as audiências públicas e feito o trabalho de acompanhamento tanto técnico como jurídico, no sentido de que todas as faixas de atendimento da população pudessem ser atendidas”, afirmou Freitas.

De acordo com Freitas, com o PL, a faixa 1, aqueles que ganham até seis salários mínimos, serão beneficiados. Além disso, esses programas serão diversificados: lotes urbanizados, urbanização de favelas de quatro modos diferentes, desde a simples urbanização, uma urbanização progressiva, ao longo do tempo, até uma integrada, caso a comunidade seja muito grande e necessite de equipamentos públicos (escolas, creches etc).

O projeto ocorrerá dentro de um período de dez anos, ou seja, durante uma década o poder executivo terá de direcionar um programa para a produção de moradia. “Isso está junto com o que foi definido no Plano Diretor, onde foram estabelecidas as ZEIS (Zonais Especiais de Interesse Social) que, nessas áreas, prioritariamente, as populações a serem atendidas são as populações de faixa 1”, disse Freitas.

Consolidado em Ribeirão Preto, em mais de 10 comunidades, o Movimento de Moradia, juntamente com a UMM/SP, acompanhará a implementação dos programas e a aprovação do Projeto de Lei que será encaminhado após a assinatura do prefeito Duarte Nogueira (PSDB/SP). Além disso, a UMM promoverá um debate na Câmara Municipal para esclarecer aos vereadores os pontos de interesse dos movimentos de moradia.

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