Promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, por solicitação da União Nacional dos Movimentos de Moradia, o encontro reforçou que a iniciativa é mais barata e democrática para o país  

Na tarde desta segunda-feira, 27, a União Nacional dos Movimentos de Moradia Popular (UNMP) ocupou o auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), para debater, em Audiência Pública, a importância da aprovação imediata do Projeto de Lei Federal da Autogestão da Habitação (PL 4216/2021) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. 

Criado pela UNMP e relatado pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), o Projeto de Lei da Autogestão da Habitação propõe instituir diretrizes para a produção de moradia por autogestão, oferecer uma produção mais barata e democrática para o nosso país, além de estimular o associativismo e o cooperativismo habitacional. “A proposta do Projeto ainda busca criar mecanismos que possam fazer da habitação uma política pública, assim como, a política de educação, saúde e assistência social que mesmo com os avanços e reprocessados possuem sistemas que são permanentes. ”, conta o assessor técnico da UNMP,  Edison Mineiro. 

A Autogestão da Habitação já desenvolveu 100.000 unidades habitacionais, mas para ampliar ainda mais a produção de moradias dignas e resolver a crise habitacional do Brasil precisa da aprovação da Câmara dos Deputados para estabelecer segurança jurídica, além de apoio programático e financeiro permanente. 

Com o auditório Paulo Kobayashi lotado, a Audiência Pública foi presidida pela deputada Federal Juliana Cardosa (PT-SP) e contou com a participação de deputados como, Simão Pedro (PT-SP), Teonilio Barba (PT-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), organizações habitacionais como, Central de Movimentos Populares (CMP), Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia (ULCM)  e Leste 1, e munícipes que ajudaram a intensificar o pedido da União pela aprovação do PL da Autogestão da Habitação, em Brasília.

Sendo tratado em regime de prioridade na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o PL 4216/2021 ainda não tem data para discussão em sessão plenária, mas a União continuará alerta e em luta pela aprovação do Projeto que vai  produzir moradias dignas e resolver a crise habitacional em nosso país.

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