Em mais uma atitude autoritária BOLSONARO assina o DECRETO Nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que acaba com os espaços de participação popular e gestão democrática em âmbito do Governo Federal! Esta medida, antipopular, é um ataque frontal a formulação de políticas públicas e ao controle social na aplicação dos recursos públicos.
Embora sempre se soubesse a dificuldade de Bolsonaro ouvir a população e respeitar conselhos e espaços públicos de elaboração de diretrizes e políticas públicas, hoje se comprovou de vez que NÃO OUVIR O POVO é a tônica de seu mandato.
Com isto Conselhos, Comissões e Fóruns criados por dispositivos constitucionais e leis, referendados por Conferências e lutas históricas do povo brasileiro, como o Conselho das Cidades, deixam de existir através de um ato autoritário de um governo que nunca se dispôs a ouvir a maior parte da população que precisam de políticas públicas e diretrizes apontadas por estes instrumentos de gestão democrática.
Nós, dos movimentos populares urbanos, que atuamos em nível nacional vamos questionar e resistir, compreendendo a arbitrariedade do decreto e da contrariedade dele aos dispositivos da Constituição Cidadã de 1988, mais uma vez atacada!
12 de abril de 2019
Articulação Nacional dos Movimentos Populares Urbanos
CMP – Central dos Movimentos Populares
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
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