LIMINAR BARRA TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DE ÁREA DE ZEIS EM SANTOS

A luta em defesa da manutenção do conjunto de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) na cidade de Santos, no litoral paulista, conquistou uma vitória importante com uma decisão positiva de caráter liminar da Comarca de Santos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A decisão trata de dois terrenos públicos, na Avenida Ana Costa, área nobre da cidade, que foram demarcados em 2001 como de Interesse Social garantindo o direito á cidade e á moradia digna para a população mais pobre . Ainda assim, esses terrenos foram colocados à venda em um leilão virtual que favorecia a Construtora Macuco durante o governo Bolsonaro (2019 – 2022).

Leia na integra a decisão assinada pela juíza Dra. Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo

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