Direito à Cidade e Justiça Climática

A 8ª Jornada da Moradia Digna, realizada no Centro Pastoral do Belém, São Paulo, no dia 15 de junho de 2025, reuniu comunidades, ocupações, coletivos, movimentos sociais de diferentes territórios, organizações sociais, entidades de classe e instituições que atuam na defesa de direitos humanos para discutir os desafios enfrentados cotidianamente por quem luta por moradia digna e justiça social em um contexto atual de mudanças climáticas.
Após a realização de nove pré-jornadas e oficinas de escuta ativa, apresenta-se o presente Manifesto com as preocupações, reivindicações e propostas em defesa do Direito à Cidade e da Justiça Climática.

Diagnóstico
Os territórios populares são marcados pela desigualdade social, pela precariedade habitacional e pela ausência de políticas públicas efetivas. Neles, as populações vulneráveis (população em situação de rua, sem-teto, atingidos climáticos, pessoas em insegurança de posse, dentre outros grupos) são as mais impactadas pelos efeitos das mudanças climáticas: enchentes, deslizamentos, ilhas de calor, falta de saneamento e acesso precário à água potável. A crise climática agrava ainda mais as vulnerabilidades históricas dessas comunidades.
E é nesses territórios que as comunidades seguem em luta e resistência pela garantia do direito à moradia.

Propostas

• Elaboração de políticas públicas orientadas para mitigar os impactos desproporcionais das mudanças climáticas sobre a população mais vulnerável, responsabilizando os principais causadores, como governos, indústrias e grandes empresas.
• Considerar o custo ambiental e social das remoções de ocupações consolidadas, evitando despejos sob argumentos ambientais seletivos.
• Promover a urbanização das áreas populares, com acesso a infraestrutura básica (água, esgoto, energia e coleta de lixo, de forma gratuita ou a custos acessíveis) e regularização fundiária que assegure o direito à permanência das famílias.
• Combate à especulação imobiliária que expulsa a população de baixa renda para áreas de risco e regiões periféricas, promovendo cidades inclusivas e plurais.
• Reconhecimento do impacto desproporcional envolvendo questões de gênero e racismo ambiental, com atenção especial às mulheres, crianças e idosos, que sofrem ainda mais os efeitos das mudanças climáticas.
• Garantir a prestação efetiva dos serviços de saneamento básico, não apenas a cobrança, com regularização do fornecimento de água para todas as comunidades.
• Investimento público prioritário em adaptação climática para as áreas mais pobres e na construção de cidades inclusivas e garantia do direito à moradia.
• Implementação de soluções sustentáveis em habitações de interesse social, como placas solares e tijolos cerâmicos, dentre outros.
• Disponibilização de assessoria técnica gratuita, autônoma e de confiança das comunidades, para que as pessoas conheçam seus direitos e saibam como reivindicá-los.
• Garantia de que pessoas da própria comunidade sejam ouvidas, profissionalizadas e participem das decisões envolvendo adaptações climáticas, reconhecendo o conhecimento das comunidades sobre as necessidades locais e considerando estudos, levantamentos e o saber popular.
• Promoção de educação ambiental crítica nas comunidades voltada ao fortalecimento coletivo.
• Oferta de assistência psicológica para pessoas que perderam suas residências em decorrência de eventos climáticos extremos.
• Ampliação dos espaços de participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas que envolvem as medidas de adaptação climática.
• Fortalecer a Defensoria Pública, dotando-a de estrutura adequada para apoiar os movimentos populares na luta pelo direito à moradia.
• Promover o intercâmbio entre as comunidades, favelas e ocupações sobre formas de mitigação dos impactos das mudanças climáticas (calor, risco, chuvas, enchentes e outras emergências).
  Assim, esse manifesto reafirma o compromisso com a luta por cidades justas, inclusivas e sustentáveis. Não serão aceitos retrocessos nos direitos conquistados. Não há justiça climática sem direito à moradia e justiça social.