São Paulo, 01 de abril de 2008

Aos Vereadores e Vereadoras do Município de São Paulo,

As organizações não governamentais, associações de moradores e movimentos populares reunidos na Frente pelo Plano Diretor Participativo reivindica a retirada imediata do Projeto de Lei 671/2007 da Câmara Municipal de São Paulo. Esse Projeto de Lei dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico instituído pela Lei 13.430/2002. Somos contra esse Projeto de Lei e essa revisão pelos seguintes motivos:

1 – Várias propostas do Plano Diretor Estratégico ainda não foram implementadas como, por exemplo, várias Zonas Especiais de Interesse Social, a elaboração dos Planos Municipais de Habitação e de Circulação e Transportes, a implantação de vários corredores de ônibus, entre outras. Essas propostas são fundamentais para o enfrentamento dos graves problemas de congestionamento e da falta de moradia que prejudicam milhões de habitantes da metrópole.

2 – O Projeto de Lei não foi discutido amplamente com a sociedade paulista, como determina o artigo 40 do Estatuto da Cidade e recomenda a Resolução 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades. Houve um arremedo de debate público com discussões insuficientes sobre as propostas. Não houve nenhuma análise e avaliação sobre a implementação do Plano Diretor Estratégico que pudesse orientar a sua revisão. Não foi preparado qualquer material explicativo, com linguagem acessível, que tornasse as propostas de revisão do Plano Diretor Estratégico mais compreensível para os técnicos e a sociedade em geral.

3 – O Projeto de Lei elimina as macroáreas do Plano Diretor Estratégico. Essas macroáreas orientam a aplicação de importantes instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Utilização, Edificação e Parcelamento Compulsório seguido pelo IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Sanção que se aplicam nos imóveis vazios e subutilizados nos bairros consolidados da cidade. Esses imóveis vazios e subutilizados devem ser devidamente ocupados, principalmente com habitações de interesse social. O aproveitamento adequado desses imóveis é fundamental para o repovoamento dos bairros que estão perdendo população. É melhor repovoar esses bairros do que a expandir as periferias em direção a lugares cada vez mais distantes localizadas em áreas de proteção ambiental e em locais de riscos.

4 – O Projeto de Lei pode produzir grandes empreendimentos que provocam impactos sobre a infra-estrutura da cidade e geram aumento no tráfego de veículos nas vias congestionadas prejudicando a qualidade de vida da vizinhança. A valorização desses empreendimentos irá beneficiar somente o capital imobiliário e não serão canalizados para melhorar as condições de vida coletiva na periferia.

A cidade de São Paulo está vivendo um momento crítico do ponto de vista das condições ambientais, da proteção das águas, do trânsito de veículos, da oferta de equipamentos urbanos, da falta moradia digna, entre outros. Como outras grandes cidades do país, São Paulo está vivendo uma explosão imobiliária que agrava as disputas pelo acesso à terra urbana e aprofunda a segregação social e a exclusão territorial. Grandes investimentos públicos e privados estão sendo feitos nos diferentes distritos. Esses investimentos provocam impactos profundos nas condições de vida na cidade. Agora é o momento em que nossa cidade mais precisa de um Plano Diretor Estratégico que seja aplicado e utilizado para regular, segundo o interesse público e coletivo, a produção e transformação dos espaços urbanos. O momento é de aplicar os instrumentos inovadores previstos no Plano Diretor Estratégico e fortalecer a tradição de planejamento e gestão territorial para a garantia do direito à cidade. É o momento para efetivar a cidadania social plena. É o momento para construir um pacto de convivência no território e com os territórios dessa megacidade. Não é o momento para realizar uma revisão do Plano Diretor Estratégico que ainda não foi suficientemente implementado para fazermos uma avaliação dos seus avanços e limitações. Por isso a Frente pelo Plano Diretor Participativo reivindica uma postura democrática da Prefeitura Municipal de São Paulo e exige a retirada do Projeto de Lei 671/2007 da Câmara Municipal. Por isso, como cidadãos e cidadãs preocupados com os destinos da nossa cidade, dizemos NÃO À REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO!

Frente pelo Plano Diretor Participativo