Ao Exmo. Sr.
José Serra
MD Governador do Estado de São Paulo

Paz e Bem!
A União dos Movimentos de Moradia vem, mui respeitosamente, expor o que se segue.
Desde o início da atual gestão do governo estadual temos tido uma relação de diálogo com essa gestão, buscando participar na construção da política habitacional do Estado. Gostaríamos de poder avançar naquelas que são as questões fundamentais para a construção da política e das parcerias com o movimento popular.

Programa de Autogestão
Após a aprovação da proposta de parceria com entidades, no programa  de Gestão Compartilhada, a Secretaria ficou de discutir as bases do Novo Programa de Autogestão, superando os entraves jurídicos e burocráticos hoje encontrados. È preciso retomar o debate, levando em consideração as propostas do movimento e garantindo, no mínimo, a aplicação da Lei Estadual 9142/95, que destina 10% dos recursos habitacionais para essa modalidade.

 Queremos garantir, nesse novo programa as indicações das assessorias e dos projetos por parte das associações; a Auto Gestão do inicio da obra até final, desburocratizando a questão técnica e jurídica;  indicação das demandas dos movimentos, com critérios públicos e transparentes e que o programa tenha abrangência estadual. É preciso implementar a lei da compra terra (10.535) respeitando as indicações das entidades.

Para avançar nesta questão é preciso que o governo defina o processo de discussão, as metas físicas e financeiras e a data do lançamento do programa

Fundo, Conselho e Plano Estadual de habitação
Com aprovação do PL 12.801/08, que dispõe sobre a criação de Fundo e Conselho estadual de Habitação solicitamos informações sobre o decreto de regulamentação e a imediata convocação de uma plenária, nos moldes realizados para a preparação da Conferência Estadual das Cidades para que possamos discutir, com a presença de todos os segmentos, o processo de eleição do Conselho Estadual de Habitação e Conselho Gestor do Fundo.

Queremos garantir a representatividade e legitimidade dos movimentos no processo de Composição dos Conselhos, bem como discutir a composição orçamentária do FPH. Queremos conhecer a proposta do executivo e o prazo para que entre em funcionamento.
A UMM também solicita informações sobre a participação popular no processo de elaboração do Plano Estadual de habitação, metodologia, programação e cronograma das atividades.

Atenciosamente
União dos Movimentos de Moradia