O Dossiê-Denúncia: História de Luta pelo Acesso nas Ocupações do Centro de São Paulo (integra abaixo) marca o processo iniciado em 2018 por movimentos sociais, assessorias técnicas e jurídicas, e mandatos legislativos. Nosso objetivo é claro: garantir o acesso seguro e a custos acessíveis aos serviços essenciais de água e energia para milhares de famílias de baixa renda que vivem em ocupações no centro de São Paulo.

O documento denuncia a falta de resposta e o descaso das concessionárias Enel São Paulo e SABESP em relação aos pedidos de regularização e ao descumprimento dos compromissos firmados, que persistem desde o início de 2023.

A luta pela regularização não é apenas por serviços, mas contra a criminalização da pobreza e da luta por moradia. Nosso processo foi motivado por:

• Cortes arbitrários no fornecimento de água e energia, que são direitos humanos.
• Prisões injustas de lideranças populares sob alegação de “furto de energia”.
• Um ambiente de ameaças de cortes e criminalização por parte das concessionárias e das Polícias.

O Dossiê-Denúncia é um apelo às autoridades competentes para que tomem providências urgentes. Em face de um processo que tem amparo legal, exigimos:

• Fim dos Cortes Arbitrários: Imediata interrupção dos cortes, ameaças de corte e criminalização das lideranças.
• Retomada das Tratativas: Reinício das negociações com Enel e SABESP para finalizar o protocolo de regularização dos serviços essenciais, garantindo contas compatíveis com os rendimentos das famílias (Tarifa Social).
• Participação Ativa do Estado: A Prefeitura deve não apenas dar anuência, mas destinar recursos para as obras necessárias, reconhecendo as ligações informais como soluções encontradas para a viabilidade da vida na cidade.

ÁGUA E ENERGIA SÃO DIREITOS HUMANOS! REGULARIZAÇÃO JÁ!

LEIA O DOSSIÊ-DENÚNCIA COMPLETO: