A UNMP EM DEFESA DO MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES

Em 12 de março, os movimentos nacionais de moradia estiveram nas ruas de Brasília/DF em defesa do Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E) e pela contratação das obras selecionadas, um processo que está paralisado desde setembro de 2018. A União Nacional por Moradia Popular (UNMP), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), o Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB), o Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) saíram em marcha da Catedral de Brasília em direção do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), onde foram recebidos pela equipe do ministro Gustavo Canuto. Apesar da pressão, não houve avanços, e o programa segue paralisado.

As lideranças levaram como principais reivindicações a retomada imediata da contratação das mais de 8 mil moradias do MCMV-E, das 27 mil unidades do Programa de Habitação Rural e a garantia de orçamento para a continuidade do programa, considerando que os recursos do orçamento federal são absolutamente insuficientes para contratar novas unidades e finalizar as obras em andamento, que correm o risco de ser paralisadas. No entanto, após a conversa com a secretaria executiva do MDR e a secretaria de habitação, o problema de orçamento segue sem resolução, tanto para obras contratadas continuarem quanto para início dos projetos selecionados. O ministério informou que está pedindo suplementação de R$ 2,1 bilhões para a habitação, mas ainda não houve resposta do Ministério da Economia. Na sequência, os movimentos participaram de uma audiência com os parlamentares na Câmara dos Deputados, e nela apresentaram a reivindicação de suplementação orçamentária para garantia de continuidade do MCMV-E.

As reivindicações apresentadas ao governo foram a autorização para contratação imediata dos empreendimentos contidos nas portarias 595 e 597, cujos prazos vencem no final de março; a garantia de recursos para a contratação dos empreendimentos em imóveis da SPU (recebidos do INSS) contidos na portaria 606-2018; a manutenção do pagamento das obras em andamento; a autorização para a transição de fase de empreendimentos no MCMV-E; a retomada de obras paralisadas, conforme previsto em portaria; e o debate sobre o futuro dos programas habitacionais para famílias de baixa renda. Os movimentos buscam estabelecer uma interlocução permanente com o MDR para tratar dos temas relacionados à pasta, uma vez que ao longo dos últimos 40 anos participaram ativamente da construção das políticas de desenvolvimento urbano em nosso país, inclusive do Conselho Nacional das Cidades, no sentido de apresentar propostas para as políticas públicas de enfrentamento às grandes questões urbanas e apoiar a implementação dessas políticas nos territórios. Ressalta-se que, ao longo de 2018, todas as convocações e solicitações do então Ministério das Cidades foram atendidas pelos movimentos, que reapresentaram suas propostas de projeto, produziram os documentos técnicos necessários e conquistaram a seleção de parte delas por meio da portaria 595. Apesar dos esforços empreendidos pelas entidades organizadoras, que atenderam aos requisitos no prazo previsto, nenhum empreendimento foi contratado e o Ministério adiou o prazo para 31 de março de 2019. No entanto, até o momento, nenhuma contratação foi autorizada.

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