Desde fevereiro a União dos Movimentos Sem Teto e Sem Terra de Sertãozinho, entidade filiada a União dos Movimentos de Morada de São Paulo (UMMSP/CMP), a Comissão de Moradores da Favela do Jardim Aeroporto, também conhecida como Favela Família, diversas Entidades de Direitos Humanos, Sindicatos e Igrejas, vinham comunicando as autoridades sobre o risco de confronto no despejo da Favela, caso não se construísse uma alternativa adequada para os moradores.
Em carta protocolada em vários órgãos públicos ( Ministério Publico, Prefeitura), no mês de fevereiro, denunciamos que a inexistência de uma política habitacional unida ao processo de desfavelamento em curso, que somente beneficia os ricos e proprietários de imóveis vazios na cidade, poderia desencadear no triste episódio ocorrido neste dia 05 de julho.
Desde o inicio as famílias e o Movimento queriam nada mais que um processo transparente de negociação, que garantisse o direito dos moradores à uma Moradia Adequada, no entanto, o Poder Judiciário, no dia 05 de julho de 2011, preferiu enviar a policia com toda sua força repressora com cavalaria, cachorros, tropa de choque, bombas, balas de borrachas e sabe-se lá que outros tipos de armamentos, para retirar as famílias, entre elas, muitas crianças, mulheres, idosos, e pessoas com deficiência.
A Prefeitura de Ribeirão Preto preferiu se omitir, sem se dar conta, que as famílias despejadas são munícipes desta cidade, pagam seus impostos e como construtores da cidade, devem, como qualquer cidadão, usufruir das riquezas do município.
A falta de dialogo dos órgãos públicos gerou um enorme conflito com dezenas de pessoas feridas, todas as famílias desabrigadas, com seus pertences pessoais destruídos pelas máquinas do proprietário do imóvel e pela ação violenta e repressiva da policia,
Quem que vai pagar por isso? Quem vai se responsabilizar pelos danos materiais e morais causados às vítimas desta violenta reintegração de posse? Quem vai providenciar moradia para os desabrigados? É preciso dar um basta neste desmando.
Diante desta grave situação:
1. Exigimos o imediato atendimento emergencial para todas as famílias, com encaminhamento para programas habitacionais na cidade;
2. Atendimento médico, social e psicológico, para as famílias que foram agredidas pela policia;
3. Que seja respeitado o Estatuto do Idoso e da Criança e Adolescente;
4. Imediata constituição de COMISSÃO DE PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS para atuar nestas situações de modo a construir saídas alternativas para as famílias atingidas;
5. PARALIZAÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS REINTEGRAÇÕES DE POSSE;
6. Solicitamos o acompanhamento direto da Defensoria Publica e de representantes do Ministério Público no local para obter maiores informações de todo o processo e negociação e de como procedeu momento da reintegração para que se possam identificar todos os responsáveis pela barbárie e interpor ações administrativas e judiciais cabíveis;
7. Exigimos uma política habitacional que atenda todos os moradores de baixa renda e de favelas na cidade com programas de urbanização e habitação atendendo todos e todas que precisam de moradia;
8. Exigimos a Responsabilização de todos os culpados pela ação violenta de despejo;
9. Fim criminalização dos Movimentos Sociais e Fim da criminalização
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