A Ocupação Jorge Hereda acompanhada pela Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia – ULCM, filiada à União dos Movimentos de Moradia, e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, corre risco iminente de remoção.

Trata-se de um dos mais graves conflitos fundiários da capital paulista, com potencial de violação dos direitos humanos de 800 famílias, quase 4.000 mil pessoas, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A Ocupação existe desde 2021, na zona Leste da Capital e, desde então está em luta pela regularização fundiária do terreno, antes abandonado, com dívida milionária de IPTU e notificado por descumprimento da Função Social da Propriedade.

Depois de duas ações vitoriosas no Supremo Tribunal Federal, que determinaram obediência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 828, o processo de reintegração de posse contra a Ocupação foi para audiência na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Através de grandes esforços coletivos, foi apresentada uma solução garantindo o direito à moradia das famílias, junto ao Governo Federal com a inclusão da ocupação no novo programa “Plano de Aceleração do Crescimento – PAC Periferia Viva.

Com a participação da Coordenação-Geral de Soluções Fundiárias Urbanas – CGSFU, do Governo Federal, chegou-se à solução do conflito fundiário que garantiria a permanência das famílias, com recursos da União para urbanização e regularização fundiária da ocupação.

No entanto, os representantes da Procuradoria Geral e da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo simplesmente impediram a realização do acordo. De maneira injustificada, opuseram-se e inviabilizaram a solução fundiária através da política pública federal.

Ainda se manifestaram no sentido de que a Prefeitura não oferecerá nenhum tipo de solução alternativa às 800 famílias da ocupação Jorge Hereda, chancelando seu despejo e a violação da ADPF nº 828/DF e da Resolução 510 do CNJ.
Dessa forma, a Prefeitura de São Paulo impede injustificadamente a solução construída em parceria com o Governo Federal e irresponsavelmente cria o risco de um dos piores e mais violentos despejos da cidade.

Esta atitude insensível e irresponsável da Secretaria Municipal de Habitação pode deixar em situação de rua milhares de pessoas que não têm para onde ir, considerando que praticamente todos os recursos virão do governo federal.

Desta forma, exigimos que Secretaria Municipal de Habitação retome com urgência a mesa de negociação com o Ministério das Cidades e encaminhe os estudos que possam viabilizar a regularização da área e a suspensão do despejo, considerando que o Ministério das Cidades possui os recursos para desapropriação do terreno, e urbanização regular da área.

Não ao Despejo da Ocupação Jorge Hereda