Hoje, dia 30 de abril de 2009, movimentos populares filiados à União dos Movimentos de Moradia de todas as regiões da cidade realizam Ato Público na Prefeitura de São Paulo, em defesa de uma política de habitação digna para todos e todas em nossa cidade.
A cidade de São Paulo conta com cerca de 2 mil favelas, milhares de famílias vivendo em áreas de risco e nas ruas, só no cadastro da Cohab, há mais de 500 mil famílias sem moradia. Por isso nossa cidade precisa de uma política de habitação ousada e inclusiva que tenha como objetivo garantir a todas as famílias o direito à moradia e à cidade. Por isso, hoje saímos às ruas e propomos:

Construção de novas moradias

• Destinação de terrenos e imóveis desocupados para a construção de moradia nas áreas infra-estruturadas da cidade – Nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de São Paulo não vem atendendo as reivindicações dos Movimentos de Moradia na aquisição de terrenos por não priorizar o atendimento do déficit habitacional para as famílias de baixa renda. Propomos que a Sehab viabilize um Banco de Terras;

• Retomada do programa de mutirão e autogestão – A construção de casas pelo sistema de mutirão com auto gestão é uma conquista dos movimentos de moradia, porém nas ultimas gestões esse processo foi praticamente zerado, diante disso exigimos a imediata retomada dos mutirões. 

Moradia na Região Central

• Implantação de projetos de moradia na área central – A viabilização dos prédios fechados e abandonados na área central que não cumprem a Função Social da Propriedade, para reformas adequando-os para moradia, atendendo às famílias de baixa renda.

• Locação Social e Parceria Social – Reivindicamos também o atendimento das famílias moradores em cortiços nos programas de Locação Social e Parceria Social, para isso a Prefeitura deverá rever a regulamentação do Programa Parceria Social.

Atenção aos moradores dos conjuntos habitacionais

• Regularização dos conjuntos habitacionais construídos pela Cohab e FMH – Na Cidade, a maioria dos projetos habitacionais  que foram ao longo dos anos construídos pela Prefeitura não estão regularizados ea que mais de 50.000 famílias não tem a escritura de seu imóvel e nem podem assinar um contrato decente.

• Comercialização justa dos contratos antigos dos mutirões;

• Conclusão das obras das unidades habitacionais, infra-estrutura e das áreas coletivas dos conjuntos.

Atuação nas Favelas

• Urbanização das favelas – Defendemos processos de urbanização com a participação da comunidade e que os recursos atinjam um maior número de favelas, com as melhorias necessárias. Em cada ZEIS deve ser constituído um Conselho Gestor para a definição das obras que serão realizadas.

• Suspensão imediata das ações de despejos e remoções nas favelas – Nós últimos anos, o Prefeito Gilberto Kassab todos os dias, despeja centenas de famílias moradoras em favelas e áreas de risco, oferecendo a essas famílias o famoso “cheque despejo”.  Defendemos o direito a moradia, sem exclusão.

• Retomada do processo de regularização fundiária das favelas, inclusive com o registro dos títulos em Cartório.

Participação popular e planejamento

• Suspensão da revisão autoritária do plano diretor – O processo de revisão do plano diretor não teve a devida participação popular.Alem disso, a Prefeitura quer revisar o plano sem ter implementado quase nada do que já foi aprovado.

• Democratização das discussões e da elaboração do Plano Municipal de Habitação, com a realização de Audiências Públicas Regionais e da 2ª. Conferência Municipal da Habitação ainda em 2009.

• Integração da política de habitação municipal com as políticas estadual e federal, bem como com as demais políticas urbanas e sociais da cidade.