O edifício Mercúrio, com 130 apartamentos e situado ao lado do Mercado Municipal, está sendo desapropriado pela Prefeitura por utilidade pública desde 2007. Em outubro deste ano, a Prefeitura anunciou a sua demolição, em conjunto com o edifício São Vito, que possui mais de 600 apartamentos, para construção de uma praça como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II.

De acordo com o defensor público Carlos Henrique Loureiro, que assina a ação, “é princípio da política habitacional do Município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infra-estrutura urbana de qualidade já instalada”.

Ainda, segundo o defensor, “a expulsão da população pobre do centro para a periferia leva a ocupação de áreas de proteção ambiental, onde terrenos são oferecidos a baixo custo por loteadores clandestinos”. E continua, “essa expulsão acaba também por pressionar os serviços públicos, especialmente o transporte, dada a necessidade de deslocar cada vez mais pessoas da periferia para o centro e vice-versa, já que é no centro onde se encontram as melhores oportunidades de trabalho.”

A ação baseia-se na efetivação do Plano Diretor do Município de São Paulo que é, pela Constituição Federal, o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano.

Saiba mais
Habitações de Interesse Social (HIS) – são moradias para população de baixa renda com financiamentos subsidiados pelo Fundo Municipal de Habitação.

Infra-estrutura urbana – é o conjunto de equipamentos e serviços públicos como hospitais, postos de saúde, escolas, creches, transporte público (ônibus e metrô), delegacias de polícia, parques, entre outros.