O Seminário sobre Contratos de conjuntos habitacionais construídos com recursos do extinto FUNAPS e do Fundo Municipal de Habitação, realizado no dia 16 de agosto de 2008, no Belém, reuniu representantes de mais de 30 mutirões e de movimentos. Contamos também com a presença do Doutor Carlos Loureiro, da Defensoria Pública de São Paulo, dos companheiros Raimundo Bonfim, da CMP, dos conselheiros municipais Izilda, Evaniza, Cleide, Paulo (Polis) e Nabil (USP), contamos ainda com a participação da Stacy e da Juliana.
Resgatamos o histórico dos mutirões e as iniciativas de comercialização já realizadas anteriormente. Foi ressaltada a falta de regularização fundiária dos conjuntos como um grande problema, que faz com que os contratos já assinados tenham a sua validade questionada. Foi apresentada a nova decisão do Conselho Municipal de Habitação, que estabelece um parâmetro único para a comercialização dos empreendimentos assinados até o ano de 2000 (ver abaixo).
Os participantes tiraram alguns encaminhamentos:
1. A UMM-SP fará um boletim informativo para os conjuntos;
2. Cada conjunto deve debater o tema com os moradores e levantar os valores do terreno e da obra e a situação fundiária do terreno;
3. Os conselheiros do CMH farão um pedido de informação à SEHAB / COHAB sobre as questões pendentes, tais como situações de terrenos de propriedade da associação, conjuntos com contratos já assinados, obras concluídas pelos moradores, situação dos idosos e famílias com renda insuficiente;
4. Os conselheiros do CMH farão uma solicitação de voto, complementando a decisão propondo carência para os desempregados e condições alternativas para os que não possam pagar o valor previsto;
5. Os conselheiros do CMH farão um pedido de informação à SEHAB / COHAB sobre a situação fundiária dos conjuntos;
6. Os conselheiros do CMH farão uma solicitação de voto sobre a regularização dos conjuntos, propondo a criação de um Plano de Regularização, com complemento das obras de infra-estrutura e equipamentos sociais e que o retorno das prestações devam ir a uma rubrica específica do FMH para esse fim;
7. Foi formada uma comissão para discutir possíveis ações judiciais.
Foi marcado nova reunião com os conjuntos para dar seguimento à discussão, na segunda semana de outubro.

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