Marcha Nacional pelo Direito à Cidade garante conquistas aos Sem-Teto

Entre os dias 5 e 7 de junho, os Sem-Teto realizaram em Brasília (DF) a Marcha Nacional pelo Direito à Cidade – Reforma Urbana Já!, para lutar pela retomada da construção da política nacional de habitação e dos investimentos no Minha Casa Minha Vida-Entidades, dentre outras reivindicações. Após três dias de atividades e manifestações, a Marcha se encerrou com uma ocupação no Ministério das Cidades e com o ministro Alexandre Baldy descendo até o local do acampamento, que atendeu a parte das exigências dos movimentos, com o anúncio de uma nova portaria de contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-E) e da retomada do Conselho Nacional das Cidades. A presença do Ministro na plenária final dos movimentos só foi possível após muita luta, com a ocupação do Ministério por cerca de 1h30, sob forte repressão. Um policial chegou a sacar sua arma de fogo no meio da manifestação, destruiu a porta de entrada do Ministério para acusar e criminalizar os movimentos e, em seguida, borrifou gás pimenta sobre as lideranças.

Além da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), participaram da marcha a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), o Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM). Militantes de diferentes estados chegaram a Brasília na manhã de 5 de junho, e realizaram uma marcha desde o Estádio Mané Garrincha até o Ministério das Cidades, onde foi realizada uma manifestação para apresentar a agenda de luta. Em seguida, os movimentos montaram o Acampamento Lula Livre, com centenas de barracas ao lado da Catedral de Brasília.

Ao longo dos três dias de manifestações, os participantes organizaram diversas atividades, como atos, aulas públicas e passeatas pelo Eixo Monumental de Brasília. Um ato contra as privatizações foi realizado no acampamento, com a presença de Jair Ferreira, presidente da FENAE. Nesse ato, lembramos o papel fundamental da caixa como banco 100% público na implementação das políticas de desenvolvimento urbano. No dia 6 de junho, a caminhada foi em direção do Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto contra a prisão de Lula, pela sua liberdade e seu direito de candidatar-se à Presidência da República. Também foram realizadas aulas públicas sobre a Política Nacional de Água e Saneamento Ambiental, Política de Mobilidade e sobre os Conflitos Fundiários, com encaminhamentos concretos, tais como: promover uma luta contra o auxílio moradia para juízes e contra os despejos forçados, organizar um Congresso Popular da Moradia e da Reforma Urbana e garantir a articulação de lutas em defesa de cidades inclusivas e contra as privatizações da Água e do Saneamento.

A militância também participou, na manhã de 6 de junho, de uma audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que contou com a presença do Ministro das Cidades. Nela, foram denunciados os cortes nos programas de Habitação Popular e outros retrocessos nas políticas urbanas. No dia seguinte, o Acampamento Lula Livre recebeu as visitas da Deputada Margarida Salomão e dos Deputados Federais Paulo Teixeira, Afonso Florence, Nilton Tato, João Daniel e Paulo Pimenta. Também o procurador da República Felipe Fritz Braga esteve na tenda do Acampamento, e apresentou uma ação civil pública movida contra o Ministério das Cidades para questionar a paralisação das atividades do Conselho Nacional das Cidades.

Apesar dos avanços com a publicação da Portaria de seleção do MCMV-E e da retomada do Conselho, os Sem-Teto seguem mobilizados para ampliar suas conquistas. As reivindicações são  pela retomada da construção da política nacional de habitação, com investimentos para a urbanização de favelas e regularização fundiária, assistência técnica e melhoria e produção habitacional; construção de 100 mil unidades por ano para o MCMV Entidades e 100 mil unidades por ano na Habitação Rural; retomada dos investimentos em saneamento e mobilidade; realização da VI Conferência Nacional das Cidades em 2018; retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, que garanta nossa soberania, com geração de empregos e fortalecimento da nossa economia; revogação da EC 95/2016, que limita os gastos em políticas sociais; revogação das mudanças na legislação Trabalhista e da Terceirização; e proteção dos serviços públicos da ameaça da privatização, principalmente dos serviços de saneamento, energia e Caixa Econômica Federal.

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