1ª JORNADA NACIONAL EM DEFESA DA MORADIA POPULAR DAS ENTIDADES DO CAMPO E DA CIDADE

Nenhuma Moradia a Menos!

As Entidades do Campo e da Cidade, no marco da conjuntura golpista de avanço neoliberal e conservador, de retirada de direitos trabalhistas e sociais, de ataques brutais à previdência social, de congelamento de gastos por 20 anos, nas áreas da educação e da saúde, de mega projetos rurais e urbanos que deslocam ou despejam comunidades urbanas e rurais, favelas, populações tradicionais, quilombolas e indígenas, privatização do saneamento e ainda,  ações que criminalizam os movimentos sociais, vêm, neste dia 30 de Março de 2017, em todas as regiões do Brasil, denunciar que a agenda golpista de Temer precisa ser barrada nas ruas pelo povo brasileiro.

Desde maio de 2016, este governo congelou os processos de seleção e contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida, entregou a política Nacional de Saneamento e as nossas fontes naturais de água ao setor privado, e ainda para alegria das elites reacionárias, apresentou no Congresso Nacional a medida provisória de nº759/2016, que está pautada no fortalecimento das oligarquias locais, na desoneração das responsabilidades do INCRA junto às famílias acampadas e assentadas, no enfraquecimento dos Movimentos Sociais Rurais e Urbanos, no enfraquecimento das lutas históricas lutas pela reforma agrária e urbana, municipaliza a pauta da reforma agrária, atendendo fundamentalmente os interesses dos latifundiários e dos especuladores urbanos e acaba nas cidades com a regularização fundiária de interesse social, favorecendo os loteamentos de alta renda.

No dia 6 de fevereiro de 2017, este governo golpista anunciou a retomada do Minha Casa, Minha Vida, invertendo a ordem de prioridade na política Habitacional em curso do governo anterior, passando a priorizar as faixas 2 e 3 do Programa, para famílias com renda até 9 mil reais, diminuindo drasticamente os recursos para  as famílias de baixa renda na faixa1 do Programa, com renda inferior a 1.800 reais.

Este governo golpista anunciou a construção de 600 mil moradias da fase três do Programa Minha Casa, Minha Vida, no entanto, menos de 30% dos recursos atendem às famílias de baixa renda. Temer, na verdade, age como um Robin Hood em sentido contrário, tirando dos pobres para dar para os ricos.

Em relação aos movimentos populares, o governo anunciou a contratação de 70 mil unidades no Campo e na Cidade, sendo 35 mil unidades habitacionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural – PNHR – e 35 mil Unidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, entretanto, todos os sinais indicam que este número de unidades poderão não ser contratadas até o final do ano, considerando que não há um calendário de descontingenciamento dos recursos. A nova Instrução Normativa e a Portaria desses programas não priorizam a autogestão, burocratiza a compra antecipada de terrenos pelas Associações de Moradia, inviabilizando os projetos de autogestão.

Assim, entendemos que não existe por parte desse governo golpista a intenção da construção de qualquer política pública que seja alinhada às necessidades da população de baixa renda. Esse distanciamento na prática, nada mais é que uma estratégia para deixar as famílias de baixa renda de fora das políticas de interesse social, sem acesso à terra rural e urbana, à moradia rural e urbana e ao saneamento, e transporte acessível e de qualidade.

Nesse sentido, estamos nas ruas e reivindicamos:

· Garantia do acesso a terra em áreas infraestruturadas e com serviços públicos, no campo e na cidade;

· Garantia de acesso a terra que combata a mercantilização, a especulação imobiliária, os despejos forçados de comunidades pobres  e a privatização dos serviços públicos, considerando que MORADIA É DIREITO, É POLITICA EMANCIPATÓRIA E NÃO É MERCADORIA;

No Programa Minha Casa Minha Vida

· Inversão da política de subsídio com ampliação da faixa1, em função do perfil do déficit habitacional;

· Controle social de todas as etapas do programa, com a participação dos movimentos sociais na elaboração, execução de projetos, e respeitando os processos de autogestão e cooperativos;

· Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão, no campo e na cidade;

· Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.

· Respeito às diversidades socioculturais dos povos do campo, floresta, águas e cidades, às diversidades territoriais, socioambientais e regionais na produção de moradia popular;

No Programa Minha Casa Minha Vida Entidades

· Definição de meta para os 2 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;

· Consolidação do Comitê de Monitoramento das Entidades do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo MCidades, CAIXA e Movimentos Populares.

· Revisão dos normativos do programa com participação,  valorizando a organização dos movimentos;

· Manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;

· Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;

· Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades do MCMV Entidades.

No Programa Minha Casa Minha Vida Rural

· Retomada imediata das contratações do Faixa 1, com critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;

· Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;

· Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;

· Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores possam ser atendidos, para reforma ou para construção, priorizando quem está morando no meio rural.

Saneamento

Contra qualquer forma de privatização  dos serviços do saneamento

Conflitos Fundiários Urbanos

· Retomada da política de prevenção aos conflitos, com monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos;

· Garantia de indenização pela posse  com reassentamento e moradia digna para as  Comunidades vitimas de remoções  por grandes projetos de desenvolvimento urbanos ou rurais

Controle Social e Participação

· Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;

· definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades;

· Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Por isso, que neste dia 30 de março de 2017, o Campo e Cidade se levantam para dizer: Fora Temer e Nenhum Direito a Menos! Moradia Digna,  Já!

São Paulo, 30 de Março de 2017