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Sessão da Comissão analisa PEC no dia 13 de outubro

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Sessão da Comissão analisa PEC no dia 13 de outubro

No dia 13 de outubro, a Comissão Especial da Câmara dos deputados analisa a PEC da Moradia. Nesse dia, o relator, deputado Zezeu Ribeiro apresenta seu relatório, favorável a aprovação da PEC 285.

A UNMP já está mobilizando para estar presente no dia 13, em Brasília. A UMM-SP participa da atividade e, junto com as outras entidades, vai com um ônibus para Brasília. A campanha de coleta de asinaturas continua em todos os Estados.

A PEC da Moradia Digna propõe a destinação permanente de 2% do orçamento da União e de 1% das verbas arrecadadas em impostos e contribuições dos estados e municípios para financiar os programas de habitação de baixa renda por 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.