União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

Tel: 11 3667-2307 - Email: ummsp@uol.com.br

PEC da Moradia une empresários, sindicalistas, movimentos populares e políticos em SP

A audiência pública da PEC 285/08 de São Paulo reuniu, nesta terça-feira (06/10), deputados estaduais e federais e vereadores de diferentes partidos, especialistas, empresários de vários setores relacionados à construção civil, sindicalistas e representantes de movimentos populares. Ao todo, mais de 400 pessoas se reuniram no plenário Juscelino Kubitschek, o principal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O objetivo da emenda constitucional é garantir 2% do Orçamento da União e 1% dos governos estaduais, distritais e municipais para o investimento em moradia de interesse popular pelos próximos 30 anos ou até o fim do déficit habitacional, estimado atualmente em 8 milhões de domicílios. Calcula-se ainda que outros 12 milhões de domicílios sejam precários no país. A ideia é tornar o “Minha Casa, Minha Vida” uma política de Estado e não só do atual governo. O programa também foi elogiado pelos presentes. “Ao fixar recursos, a PEC torna as políticas públicas de habitação estáveis”, diz o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).

A reunião foi presidida pelo deputado federal Renato Amary (PSDB-SP), que comanda a comissão especial que analisa a proposta, que tem o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) como primeiro signatário. A expectativa é que a proposta seja votada no próximo dia 13, quando haverá também uma audiência sobre o projeto em Brasília. Na terça-feira, foram realizadas as duas últimas audiências regionais. A outra audiência foi em Belém (PA), coordenada pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). As demais foram em Campo Grande (MS), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).

Ex-prefeita de São Paulo e militante de movimentos habitacionais da cidade desde os anos 70, a deputada Luiza Erundina (PSB) homenageou os militantes da luta pela moradia nos últimos 40 anos. “Houve época em que a polícia bloqueava os ônibus para impedir que fizéssemos manifestações em frente ao Palácio dos Bandeirantes”, lembra.

O deputado federal Fernando Chucre (PSDB) lembrou que a moradia é um direito constitucional, mas não recebeu historicamente a mesma atenção de outros direitos essenciais, como saúde e educação. O empresário Paulo Safady Simão, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destacou que o Brasil é um dos poucos países de grandes dimensões que ainda não investiram pesadamente em resolver o problema habitacional.

Um dos organizadores da audiência de São Paulo, o deputado estadual Simão Pedro (PT) destacou que o Estado já tem uma lei que garante 1% da arrecadação de ICMS para a habitação, mas que o governo nem sempre gasta todo este valor.

A militante Miriam Hermógenes, da Central de Movimentos Populares afirmou que a PEC é uma garantia de recursos para o Fundo Nacional de Habitação, que foi criado depois de um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, em 1992.

O sindicalista Antonio de Souza Ramalho – presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo da Construção Civil, Montagens, Instalações e Afins de São Paulo – disse que a PEC é importante não só para os movimentos de moradia, mas ajuda a qualificar os trabalhadores e garantir a sua formalização. Para o presidente do Secovi-SP, João Crestana, uma das conseqüências da aprovação da emenda será a previsibilidade dos investimentos no setor. “Isso vai ajudar a desenvolver projetos de maior qualidade urbanística, inclusive planos interligados com outras áreas”, acredita.

O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Xavier Marun, acredita que nenhum dos governos estaduais vai se colocar contra a aprovação da emenda. O presidente do SindusCon-SP, Sérgio Watanabe, afirma que a sociedade brasileira venceu uma resistência que havia ao subsídio para a construção de moradia para a população de baixa renda. Waldemar Pires de Oliveira, presidente da Conticom/CUT (Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira Filiados à Central Única dos Trabalhadores), lembrou que este investimento evita mortes por falta de saneamento básico e em deslizamentos de terra.

Olga Luisa Leon de Quiroga, da UMM, destacou que a aprovação da PEC precisa ser urgente. “Muitos aqui podem esperar mais 10 ou 15 anos, mas nós temos pressa. É uma tristeza ver gente que luta por moradia digna faz mais de 40 anos e agora está com 80 ou 90 anos e ainda mora em cortiços”, afirma. Wanderley Gomes da Silva, da Conam (Conferência Nacional das Associações de Moradores), protestou contra a criminalização dos movimentos sociais e destacou que ainda existem despejos violentos em São Paulo.

Antonio José Araujo, do Movimento Nacional por Moradia, pediu mais empenho dos movimentos sociais de São Paulo para que o abaixo-assinado que será entregue aos deputados e senadores tenha mais de 1 milhão de assinaturas.

O urbanista Nabil Bonduki destacou que a PEC é muito importante e se encaixa perfeitamente no Plano Nacional de Habitação. Para ele, além da política de subsídios, a proposta colabora com a reforma urbana.