União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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Nota Pública – TRABALHO SOCIAL E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

TRABALHO SOCIAL E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV3)

O Fórum sobre Trabalho Social em Habitação de Interesse Social, espaço de articulação, de trocas de experiências, debates e (re)afirmação de uma identidade do trabalho social comprometido com o direito à cidade e a organização e participação social, reunido em 02/07/2015 em São Paulo, discutiu e aprovou a seguinte proposição, a ser encaminhada para Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
Estamos na iminência do lançamento da nova fase do Programa Minha Casa Minha Vida, denominado MCMV 3.Atendendo a reivindicações dos movimentos de moradia, essa fase estabelece uma nova faixa de renda como critério de acesso, situada entre as atuais faixas 1 e 2.
Tendo em vista as condições sociais, econômicas e culturais dos segmentos sociais que se qualificam para os critérios estabelecidos nessa nova faixa de renda, vimos afirmar a importância do desenvolvimento do trabalho social na modalidade MCMV 3, objetivando contribuir para a melhoria da qualidade de vida, a defesa dos direitos sociais, o acesso a cidade e aos serviços públicos e o incentivo e o fortalecimento da participação e da organização autônoma da população.
Na oportunidade, reafirmamos também a importância do trabalho social como componente da política habitacional, cuja direção, assumida pelos técnicos, agentes promotores e Ministério das Cidades, deverá reforçar o papel e a autonomia dos municípios na seleção da demanda, na definição do trabalho social e na condução política, garantindo a perspectiva da processualidade no seu desenvolvimento, de forma a contribuir para a consolidação da política no contexto das cidades brasileiras.
Defende-se, conforme já definido na Portaria 21 (2014), que cabe ao ente público municipal a responsabilidade exclusiva da coordenação do trabalho social no FAR e da definição da metodologia, do instrumental e das técnicas a serem utilizadas de acordo com a realidade local. É na mesma direção que se insere a nova modalidade do MCMV 3no qual o processo de trabalho social é estruturante para o atendimento das necessidades sociais e aglutinador da participação social.
Assim, são propostas do Fórum sobre Trabalho Social em Habitação de Interesse Social:
Destinação de recursos para realização do trabalho social na chamada faixa 1,5 do MCMV 3.
Reafirmação do papel do ente público municipal na coordenação e decisões sobre o trabalho social no FAR.

Assinam esse documento:
Rosangela D. O. da Paz – assistente social e professora PUC-SP
Evaniza Rodrigues – assistente social e representante da UMM-SP
Marisa Almeida Blanco – assistente social, especialista e pesquisadora em trabalho social, Pluralis Assessoria em Gestão Social
Maria de Lourdes da Paz Rodrigues – assistente social, especialista e pesquisadora em trabalho social, Pluralis Assessoria em Gestão Social
Tânia Diniz – assistente social e professora UNIFESP/Santos
Lucia Ágata – assistente social, Prefeitura de SP e Integra
Nuria Pardillos Vieira – assistente social, assessora de participação popular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Prefeitura de SP
Sandra Simões – assistente social, diretora de trabalho social da Prefeitura de Osasco/SP
Angelo Silva – antropólogo, Prefeitura de Osasco/SP
Heidy Martins – assistente social, Prefeitura de Osasco/SP
Daniel Vio – sociólogo, Prefeitura de Osasco/SP
Douglas Yoshio Miyamoto –  Prefeitura de Osasco/SP
Marcela Hoenen – assistente social, Prefeitura de Osasco/S
Fernanda G. Carpanelli – assistente social, Prefeitura de Osasco/SP
Luiza Acorci – assistente social, Prefeitura de Osasco/SP
Andrew Roger C. Guimarães –  assistente social, MST Leste – 1
Danielle de Assis Pinheiro – cientista social, , MST Leste – 1
Simara F da Silva – assistente social, MST Leste 1
Cintia A. Fidelis – assistente social, Assessoria Técnica Ambiente Arquitetura
Cleonice Dias – assistente social, Assessoria Técnica Ambiente Arquitetura
Ivaloo G. Gusmão- assistente social, Integra­
Sandro B. de Oliveira – sociólogo, Usina Assessoria Técnica
Fernanda Rodriguez Gimenez- assistente social Integra
Tania Elias – assistente social, professora FMU
Clenivalda França dos Santos- assistente social, consultora PNUD/MDA
Ricardo Gaboni – Arquiteto, Assessoria Técnica Ambiente Arquitetura
Maria Isabel Cabral- Arquiteta- Assessoria Técnica Ambiente Arquitetura
Fernando Nigro Rodrigues – arquiteto, Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
Caio Santo Amore – arquiteto, Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
Maria Rita Horigoshi – arquiteta, Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
Alexandre Hodapp- arquiteto, Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
Rafael Pereira – arquiteto, Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
Nunes Reis – arquiteto, Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
Marina Barrio – arquiteta, Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
Daniele Perre – arquiteta, Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
Andrea Castro – – arquiteta, Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
Leandro Coelho – engenheiro civil, Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais
Margareth Uemura – arquiteta, Instituto Pólis
Natasha Menegon – arquiteta, Instituto Pólis