União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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NOTA DO CRESS SP EM SOLIDARIEDADE ÀS POPULAÇÕES SOB AMEAÇA DE DESPEJO

O Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo- CRESS 9º região vem a público mais uma vez expressar solidariedade às famílias ameaçadas de despejo, cujo mais recente episódio refere-se à:

1- Comunidade Itajuibe e Comunidade Pedrinhos Pinheirinho, no Itaim Paulista – moradoras desde 1990 de um terreno situado na Rua Itajuibe esquina com Marechal Tito e que  já tiveram processos de reintegração de posse anulados em outras ocasiões mas permanecem sofrendo ameaça de perder seu direito à moradia.

2- Vila Clara, rua Rolando Curti, 710- 200 famílias sofrem ameaça de despejo, com sentença de reintegração de posse já proferida (processo tramita na 4ª Vara Cível do Fórum do Jabaquara).

Não se pode aceitar que trabalhadores e trabalhadoras sejam expulsos de seus locais de moradia, percam empregos e vínculos estabelecidos, pelo não atendimento ao princípio constitucional da função social da propriedade. O direito à cidade é um direito coletivo: direito de viver dignamente, com moradia adequada, acesso á saúde, educação, assistência, aos bens e serviços que a cidade oferece.

Nesse sentido cabe ao poder publico redefinir recursos para subsidiar essas famílias, de modo a garantir acesso a pessoas de baixa renda a esse bem fundamental à vida. E mais, cabe à Prefeitura Municipal a efetiva aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor de São Paulo,  que permitiriam reorientar o uso e a ocupação do espaço urbano em favor dos trabalhadores e trabalhadoras de São Paulo e não do mercado imobiliário e financeiro.

Em solidariedade a estas e todas as famílias privadas do direito à  moradia digna, declaramos nosso apoio à luta dos movimentos sociais pela reforma urbana, pela radicalização da democracia e pela implementação de programas e projetos que garantam os direitos conquistados na Constituição de 1988.

Direção CRESS/SP

Março /2012.