União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

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Manifesto em Defesa da Democracia na Eleição do CMH em SP

ATO NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO COM MARCHA ATÉ O TRE
DIA 10 DE NOVEMBRO AS 09 HORAS DA MANHA
CONCENTRAÇÃO NO LARGO SÃO BENTO
PARTICIPE!!!

Manifesto em Defesa da Democracia na Eleição do CMH em SP
Kassab Rouba Movimento de Moradia: Eleição do CMH em SP é Golpe
Neste dia 04/12/2011, ocorrerá a  quinta eleição do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo- CMH SP.  Este Conselho possui um papel estratégico na Política Habitacional do Município, na definição das demandas, no monitoramento do Plano Municipal de Habitação, na aprovação dos Programas de Habitação de Interesse Social, e na articulação com a Política  Nacional de Habitação de Interesse Social – PNHIS.  

O CMH, foi uma das mais importantes conquistas dos Movimentos de Moradia em SP, que lutaram durante muitos anos para que a Política de Habitação do Município,  fosse construída de forma democrática e participativa. Porém, a gestão Serra e a subseqüente gestão de Kassab, vêm dando duros golpes neste processo participativo.

Já na ultima eleição de 2009, a Prefeitura utilizou de forma escancarada a máquina eleitoral, para tentar eleger seus candidatos e barrar o Movimento Popular. E não satisfeita, nesta eleição de 2011, vem utilizando  todas as armas para excluir do processo eleitoral os Movimentos de Moradia organizados e autônomos.

A maioria dos membros da atual Comissão Eleitoral do CMH  é ligada ao Prefeito e vem agindo de maneira arbitrária, antidemocrática e autoritária, se utilizando  de todos os meios para eleger seus candidatos, quando por principio, deveriam atuar de forma imparcial no processo. Na verdade, o que o Prefeito quer é um Conselho de Habitação Chapa Branca, para que sem controle social e fiscalização da  sociedade, consolide sua política higienista, de despejos, remoções e de exclusão social na Cidade.

Estas pessoas, que não passam de “paus-mandados” da Secretaria de Habitação, acabaram com a proporcionalidade e impuseram uma modalidade de disputa em que a chapa que conseguir a maioria de votos ficará com todos os assentos do CMH,  apostando,  que o grupo de entidades ligadas à Prefeitura terá a maioria dos votos,  quando o mais democrático e adequado,  seria a representação proporcional de todos os segmentos no Conselho.

Estes representantes do Prefeito Kassab na Comissão Eleitoral aprovaram também a redução dos locais de votação, o que limita o processo de participação dos eleitores, obrigando as pessoas pré-cadastradas, se deslocarem em grandes distâncias para votar,  em um dia que quase não existe ônibus nas ruas.
Esta Comissão acabou também com o voto universal e direto, nossa maior conquista na Lei nº 13.425, de 02/09/2002, que instituiu o Conselho de Habitação,  aprovando o fim da eleição direta para o CMH. Foi criado um colégio eleitoral, onde só quem tem controle sobre o cadastro de eleitores, é a própria máquina da Prefeitura, que age de todas as formas para excluir os Movimentos combativos do processo.
O que está sendo armado é uma enorme Maracutaia Eleitoral, sem transparência e nenhum controle social, onde, somente alguns funcionários da Prefeitura possuem acesso ao cadastro dos eleitores.  Exigimos o fim da roubalheira e que o processo eleitoral seja aberto a todos os eleitores e eleitoras da Cidade, com urnas de votação em todas as subprefeituras e em outros espaços públicos. Exigimos o cancelamento deste processo eleitoral viciado. Repudiamos o rolo compressor  da Prefeitura,  e vamos lutar com todas as nossas forças para impedir este golpe!

São Paulo, novembro de 2011.

Central de Movimentos Populares – CMP;   União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM;   Frente de Luta por Moradia – FLM;  Associação Unificadora de Loteamentos de Favelas e Assentamentos de São Paulo – AULFASP;  Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM;  Central de Apoio às Associações e Sociedades Populares – CASP; Central de Entidades Populares – CEP;  Associação Família Ação e Cidadania;  Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC;   Movimento de Moradia Projeto  Novo Lar/ ATDESP;   Instituto de Lutas Sociais – ILS