União dos Movimentos de Moradia
– São Paulo

Tel: 11 3667-2307 - Email: ummsp@uol.com.br

Justiça barra tramitação de plano diretor autoritário de Kassab

Em decisão de 1ª instância, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo, acolheu a maior parte dos pedidos das entidades que integram a frente em defesa do Plano Diretor Participativo e mandou à lona a revisão autoritária do Plano Diretor que foi iniciada pelo prefeito Kassab. A ação civil pública foi construída coletivamente 2008 e proposta pelas entidades: União dos Movimentos de Moradia, FACESP, Instituto Polis, Centro Gaspar Garcia e Movimento Defenda São Paulo. Também foi apoiada pela Defensoria pública e contou com a firme atuação do Ministério Público.

Na decisão, o juiz determinou a invalidação do PL municipal de revisão e a realização de efetivo processo de tramitação do anteprojeto de lei, assegurando os princípios da gestão da democrática da cidade e da participação popular. Veja aqui a Sentença PD.

Viva a luta pela reforma urbana!